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por Interlegis — publicado 06/06/2019 15h35, última modificação 13/09/2021 12h55

Vereadores aprovam criação de Fundo financeiro da Câmara

por tania.garabini — publicado 24/07/2020 13h23, última modificação 24/07/2020 13h23
Sobra de recursos serão depositados e não precisará retornar à Prefeitura

Por unanimidade, os vereadores aprovaram a criação do fundo financeiro da Câmara. Desta forma, os recursos em caixa que sobrarem no final de ano legislativo não precisará ser estornado para a prefeitura. Anteriormente toda sobra de caixa era devolvido ao poder Executivo. Na última gestão foram devolvidos R$ 500 mil que poderiam ser aplicados em obras, melhorias funcionais e logística para o bom funcionamento do Legislativo.

O presidente da Casa, Anselmo Prata falou do projeto de lei da criação do fundo da Câmara. Ele classifica de suma importância, pois entende que os poderes devem gerir seus próprios recursos. Até ano passado, a Casa não possuía esse fundo e com isso, o dinheiro que ficava em caixa era devolvido para a prefeitura.

“Esse fundo é para quando tiver recursos no final de legislatura possa ficar na Câmara. Esse dinheiro poderá ser usado para investimento na Casa ou atender a população. Inclusive no ano de 2018 para 2019 foi devolvido o recurso no valor de um carro novo foi devolvido para a prefeitura, com a promessa de se comprar outro veículo e o município iria devolveu o mesmo. Fez um comodato do carro e no final do ano pediu de volta. Graças a Deus este ano compramos um veículo”.

Anselmo Prata falando sobre o atraso de salários lembrou que os funcionários da cooperativa estão há três meses sem receber. E que isso vem causando um caos social já que se tornou efeito cascata. Os contratados não recebem e consequentemente não conseguem pagar suas dívidas. Isso vem afetando significativamente o comércio local. Citou também o atraso de quase quatro meses, dos contratos das kombis e caminhões locados para a prefeitura.

Perigo nas Praças

O vereador Luciano Sardinha ao fazer uso da fala reforçou o pedido feito há vinte dias para a secretaria de Obras para que se coloque um alambrado nas praças Cordeiro e da Baixada já que está representando perigo a obra parada, pois as crianças brincam no local ignorando os perigos dos buracos e materiais abandonados no local.

Durante sua penúltima visita ao local o vereador Luciano Deuty solicitou que se fosse colocada uma placa com todos os dados da obra, desde o montante a ser gasto, a empresa que irá realizar bem como o prazo de entrega final. Além de não ter a placa, os dois locais estão com os brinquedos e ferros arrancados, assim como madeira e buracos foram feitos. Mas logo após o início dos trabalhos, tudo foi interrompido devido a pandemia.

Albecir propõe suspensão da cobrança do empréstimo consignado ao servidor

por tania.garabini — publicado 24/07/2020 12h25, última modificação 24/07/2020 12h57
Isso permitirá que servidor não acumule dívidas com empréstimo durante a pandemia

O vereador Albecir Ribeiro protocolou na quarta-feira um projeto de lei que deverá ser votado na próxima terça, suspendendo a cobrança do empréstimo consignado que os servidores tenham feito e não conseguem pagar devido ao atraso em seus pagamentos.

Já o vereador Maicon Pimentel falou do pagamento do aumento de diária dos motoristas que fazem serviços para a prefeitura - que ele apresentou ano passado e teve maioria absoluta de votos – e ainda não foi colocada em prática pelo poder Executivo. Diante disso, irá novamente reapresentar a indicação para que a prefeita cumpra com a lei já aprovada. “ E espero que faça, porque são pessoas que colocam suas vidas em risco na estrada e de outros. Sabemos que esses profissionais trabalham com eficiência e com certeza querem ter sua renda conforme seu trabalho. Isso vale também para motoristas de ambulâncias”. O vereador Luciano Sardinha Deuty informou que, os motoristas que transportam os pacientes que fazem hemodiálise não receberam até agora a diária das viagens que fizeram nesses meses.

Lembrou que esses motoristas específicos receberam alguns benefícios mas faltam outros importantes como cursos específicos para o transporte de ambulância.

Padre Marcos Zanco será homenageado na Câmara

por tania.garabini — publicado 17/07/2020 12h41, última modificação 17/07/2020 12h41
Ele foi designado para atender outra paróquia

Padre Marcos Antônio Zanco completaria nove anos de líder católico em Carapebus. Ele prestou serviço como padre, ser humano e amigo e agora prestará serviço em outra cidade. O vereador Antônio Sardinha (Deuty) teceu elogios ao religioso em sua fala, agradecendo os serviços que ele prestou ao longo dos nove anos à frente da igreja matriz da cidade.

“O senhor deixou um legado em cada família que atendeu. Agradeço seu esforço e trabalho junto aos jovens que se envolveram com drogas e álcool. Sei de seu trabalho incansável e sua preocupação com esses jovens e só tenho a agradecer ao padre Marcos por tudo que ele fez e dizer que as portas de nossas casas estarão sempre abertas para ele”.

O vereador Marcelo Borginho logo em seguida fez sua fala e comentou esperar ter sucesso junto à Secretaria de Obras para que se pedido – protocolado há três anos – de construção de dois abrigos de ônibus em Capelinha seja atendido, assim como está sendo feito os de troca de lâmpadas na iluminação pública de alguns bairros. “Venho solicitando isso há anos. Os moradores ficam expostos na chuva e no sol esperando ônibus. Passei em frente ao colégio Cenec e existe dois quiosques abandonados que podem ser desmontados e colocados ali. Só terá o trabalho de equipe da secretaria para fazer esse trabalho”, lembrou ele.

Vereadores querem saber origem do recurso de pagamento de servidor

por tania.garabini — publicado 16/07/2020 18h11, última modificação 16/07/2020 18h11
Salários dos concursados foi pago parceladamente nesta semana

O vereador Maicon Pimentel solicitou requerimento para detectar de onde saiu o dinheiro para o pagamento de um mês e meio de salário do servidor concursado. Não há ainda qualquer informação a respeito do pagamento dos contratados, dos funcionários que trabalham pela cooperativa e também os da Cruz Vermelha, que permanecem com salários atrasados há três meses.

E protocolou requerimento para retorno do horário das 5hs15 do coletivo da Quissatur. O requerimento é  baseado em reclamação de morador da localidade de Imbiú, onde não há mais transporte público passando pela região. “Acredito que isso tenha acontecido devido a pandemia, mas se já estão voltando os trabalhos em Macaé os trabalhadores precisam se deslocar ao seu emprego”. E por fim agradeceu ao secretário de Obras que enviou uma equipe para atender o pedido de reparo no bairro Barreiros. E falou da gratidão pela moção de elogio ao padre Marcos Zanco, que prestou relevantes serviços espirituais e materiais a frente da matriz da cidade. Ele será realocado em paróquia de outra cidade.

Retorno de obras

O vereador Wagner Mello protocolou reivindicação para o reparo no estádio de Ubás. “A obra começou e parou e não sabemos como está sendo gasto o dinheiro. Deve ser pelo ralo porque não vemos nenhuma obra. Pedimos a prefeita e ao secretário de Obras que retorne essa obra ou coloque tela porque os jovens jogam bola e acabam atingindo telhados, casas, carros e portas de lojas causando danos”.

Recesso parlamentar é iniciado dia 7

por tania.garabini — publicado 16/07/2020 16h17, última modificação 16/07/2020 16h17
Presidência convoca sessão extraordinária nas terça-feira

Justificando a continuidade das atividades da Câmara de Vereadores em julho – época de recesso parlamentar – o presidente Anselmo Prata foi taxativo em afirmar que isso ocorre diante da pandemia e “o Executivo não dá atende a população. Não cumpre seu papel. Enquanto as câmaras de 91 municípios deram recesso é inconcebível que essa câmara dê também uma vez que essa cidade não tem governo, que não defende o povo e o único lugar que está defendendo a população é essa Câmara. É o único lugar que está dando voz ao povo”. Mas com cinco votos a favor e um contrário, o recesso não foi suspenso.

O presidente relevou que os vereadores Albecir Ribeiro, Tânia Cabral e Antônio Marcos Pacato entraram no plantão noturno do judiciário na cidade do Rio de Janeiro com processo pedindo para suspender as sessões. “Ou seja, fechar essa Câmara. Fechar a casa do povo. Calar a voz de quem defende o povo”. Diante disso, Anselmo Prata propôs elaboração de um requerimento legislativo para suspender – de forma correta – o recesso. E questionou que para a mesma seja aprovada são necessários seis votos a favor e se o vereador Albecir Ribeiro, presente à sessão – iria votar contra ou a favor da população, pedindo pelo recesso.

O vereador Albecir citou que as Casas de cidades circunvizinhas fecharam nesse período de pandemia. O presidente criticou essa comparação alegando que nos outros municípios as prefeituras deram assistência à população. “Deram gás, cestas básicas, aluguel social para que preciso. E aqui nada disso foi feito. Esses municípios têm governo. É logico que o vereador se expõe vindo aqui, mas agora é necessário. Se tivéssemos governo que desse assistência às famílias, com certeza não precisaríamos estar aqui. O papel do vereador não é fazer o social. É de atender a população de um modo geral.

A parte do comentário sobre o recesso, o presidente Anselmo Prata pediu que a justiça devolva à Câmara o processo de cassação da prefeita Christiane Cordeiro. “Com ela cassada, vai estancar esses gastos. O próximo prefeito não vai fazer milagre, mas vai conseguir administrar a cidade”.

Isenção de IPTU e parcelamento de dívidas tributárias são aprovadas

por tania.garabini — publicado 15/07/2020 13h08, última modificação 15/07/2020 13h08
População poderá pagar seus tributos em 36 meses

Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2020, o parcelamento em até 36 meses para quitação dos impostos municipais (IPTU, ISS) de anos anterior, para toda população que está em isolamento diante da pandemia esteja em dia com a prefeitura foi aprovada na Câmara sob forma de projeto de Lei proposto pelos vereadores.

Pagamento Judicial

A Justiça determinou o pagamento dos servidores municipais que estão em atraso. A informação foi dada pelo vereador Maicon Freitas Pimentel durante sua fala na última sessão. Segundo ele, ainda esse mês a procuradoria jurídica da Câmara entrará na justiça solicitando à juíza que determine o pagamento dos salários atrasados de maio, junho e julho. A Câmara, em parceria com o sindicato dos servidores municipais, entrou na Justiça e teve ganho de causa. “Tivemos sucesso com esse mandado judicial e tenho certeza que a justiça entenderá a necessidade de manter o pagamento dos servidores”.

A prefeitura de Carapebus perdeu a verba de R$ 1,08 milhão do governo federal obtido pelo deputado federal Wladimir Garotinho, para a aquisição de três ônibus escolares. O governo municipal teria que aderir à ata federal, mas não o fez em janeiro ou fevereiro e com a pandemia, a verba foi reduzida para R$ 450 mil. A prefeita alega erroneamente que a verba está dependendo apenas da aprovação da Câmara.

Em aparte, o vereador Marcelo Borginho detalhou que, pela mesma negligência administrativa, o município perdeu uma verba - obtida durante o governo de Amaro – para a construção de uma creche. E perderá uma nova parcela já que não devolveu o valor recebido e não aplicado na edificação.

Na Saúde Maicon Pimentel comentou sobre o atraso de pagamento do convênio com o hospital em Bom Jesus do Itabapoana. Em paralelo, o contrato de R$ 1,73 milhão encerra-se dia 24 e não será renovado. Com isso, os pacientes com Covid serão mantidos no Pronto Atendimento, que não está funcionando.  “O que mudou?”,  questionou Maicon, “se antes a tenda não funcionava. Para onde foi esse dinheiro que poderia ser aplicado melhor na área de Saúde”.

Funcionários da Cruz Vermelha estão sem receber há três meses

por tania.garabini — publicado 08/07/2020 17h04, última modificação 08/07/2020 17h04
Prefeitura tirou sua dignidade, afirma Deuty

Um grupo de contratados da Cruz Vermelha denunciou ao vereador Luciano Sardinha (Deuty) que estão há três meses sem receber seus pagamentos. “Deram uma esperança de trabalho a essas pessoas e por outro lado, tiraram a dignidade. Muitos fizeram compromissos por trabalhar e esperar receber no mês seguinte – o que não aconteceu – e nem o secretário de Saúde, nem o de administração deu satisfação para essas pessoas. Ele fará um requerimento convocando o secretário de Saúde para esclarecer essa situação de atraso.

Denunciou Deuty que muitos dos jovens que foram trabalhar na Cruz Vermelha não tinham qualificação, mas foram chamados com intuito de angariar voto nessa eleição para o governo municipal. “Eu falei isso bem no começo e disse que eles precisam ser qualificados primeiro para estar à frente desse trabalho. A secretaria de Ação Social tem verba – que aprovamos ano passado - para bancar cursos de qualificação para jovens e nada foi feito”. E quanto a crítica de que os vereadores de oposição só estão fazendo críticas agora, devido ao período eleitoral, Deuty negou isso dizendo que, as críticas ao governo são feitas desde 2017 e quem tiver dúvidas pode pedir as atas das sessões.

Deuty denunciou que não material para a realização de exame de sangue no hospital Carlito Gonçalves e o mais grave foi a demora em atender um paciente com princípio de enfarto. A vítima chegou ao hospital por volta das dez horas de segunda-feira, permaneceu no local sem atendimento médico até o período da tarde, até porque não havia energia elétrica para funcionar os aparelhos. Graças a médica Karina e sua equipe o paciente foi transferido para o ambulatório improvisado no colégio Salim Selem. Ela junto com os doutores Glauco e Eduardo conseguiram atender o paciente no colégio-ambulatório.

O paciente enfartado não foi transferido para o hospital de Bom Jesus de Itabapoana, onde o município mantém convênio, porque a prefeitura não está pagando as parcelas do contrato. Com isso, pacientes graves ou leves estão sendo encaminhados para o Salim Selem onde existe apenas cama e aparelho de aferir pressão. A sala de sutura tem apenas o pessoal de atendimento e material básico. “O mais triste é ver a médica chorando porque não tem um simples exame de sangue para fazer no paciente. Ao contrário, se vê a foto da prefeita toda sorridente com a vice ao lado. Tem que ter humanidade. Chega de sorrisinho. Tem é que botar a cara no hospital para ver o que realmente está acontecendo. Faz visita de casa em casa. Tem que botar a cara e não fazer politicagem”.

Borginho critica gasto milionário com hospital de campanha

por tania.garabini — publicado 08/07/2020 13h50, última modificação 08/07/2020 14h42
E detalha que colégio foi transformado em ambulatório

O vereador Marcelo Borginho acha injustificável a prefeitura ter pago R$ 1,73 milhão para a montagem da tenda do hospital de campanha – que até o momento não foi utilizado – e ter transformado o colégio Salim Selem no novo ambulatório do hospital. E indagou por que isso não foi feito anteriormente evitando assim o gasto milionário com a tenda.

Ao mesmo tempo perguntou a razão de estarem fazendo reforma na parte elétrica do hospital e deixando assim de atender a população que precisa do serviço. “O novo diretor informou que a partir de quinta o hospital estará novamente funcionando”.

Outro sério problema citado por Marcelo Borginho é a questão da distribuição de cestas básicas para as famílias de Ubás, dos assentamentos de Capelinha, Maria Amália. Na semana passada em conversa com a secretária foi informado que a distribuição iria acontecer na quarta passada, o que não ocorreu e esta semana apesar de insistir em um cronograma de entrega Borginho não obteve resposta. “Não consigo entender; eu, os vereadores Anselmo e Deuty visitamos o deposito e vimos 200 cestas guardadas numa sala e as pessoas passando necessidade. Tem cesta para distribuir e não fazem. Não consigo entender”, voltou a frisar.

Quanto ao município, Borginho recebeu a informação que a energia elétrica do barracão foi cortada, assim como as secretarias de Educação e de Serviços Públicos estão enfrentando o mesmo problema, por falta de pagamento das contas atrasadas. “Não sei onde isso vai parar e a prefeitura não para de contratar pessoas. A Enel, em nota informou que cortou a energia de cinco prédios da Prefeitura devido a dívida de R$ 756 mil. Estão às escuras, o parque de exposição, a Secretária de Serviços Públicos, a estação cultural no Centro, a Secretaria de Educação e a escola Luiz Carlos Fragoso. A Enel informa ainda que, os cortes só foram realizados depois de cansativas tentativas de negociações da dívida, mas sem qualquer retorno da prefeitura para solucionar a pendência.

Anselmo teme uso irregular de recurso do CarapebusPrev

por tania.garabini — publicado 07/07/2020 11h21, última modificação 07/07/2020 11h21
R$ 12 milhões seriam usados no pagamento de servidores

O presidente Anselmo Prata está preocupado com a possibilidade de a prefeita utilizar os R$ 12 milhões de fundo previdenciário do CarapebusPrev para a quitação da folha de pagamento de todos os funcionários do município. Para ele, se isso acontecer será a falência total da entidade previdenciária municipal e o fim da aposentadoria dos servidores concursados.

“Eu prefiro não acreditar que ela fará isso. Mas preciso compartilhar isso com a população, com os servidores, porque se isso acontecer vai ser o fundo do poço. Se hoje temos um atraso no CarapebusPrev de quase R$ 4 milhões e até o final do ano chegará ao dobro, porque o repasse da prefeitura ao instituto gira em torno de R$ 500 mil mês, com o orçamento em queda livre não vai conseguir pagar o que deve” vaticinou Anselmo Prata.

Segundo ele, esse débito em crescimento e a possibilidade da atual administração municipal utilizar os R$ 12 milhões representará o caos financeiro. E que o próximo (a) prefeito (a) arcará uma dívida de R$ 20 milhões somente com o CarapebusPrev. “Estou compartilhando pedindo a todos para que não deixem isso acontecer ou será a gota d’água e o fundo do poço para o município”.

Praia de Carapebus é invadida por vândalos nos fins de semana

por tania.garabini — publicado 06/07/2020 10h54, última modificação 06/07/2020 10h54
Carros em alta velocidade, inclusive nas areias da praia

O bairro Praia de Carapebus está sendo vandalizado todos os finais de semana. Moradores reclamam a falta de segurança nas ruas já que carros estão circulando em alta velocidade e até nas areias da praia. Representantes da comunidade estiveram na Câmara reivindicando patrulhamento da Guarda Municipal. O presidente da Casa, Anselmo Prata, Luciano Sardinha (Deuty) e Marcelo Borginho receberam José Carlos de Alexandria que relatou os problemas do bairro.

“Está braba a situação na praia. Está acontecendo vandalismo. Há dias, principalmente nos finais de semana que ninguém consegue dormir, porque motos e carros com escapamento aberto percorrem as ruas em alta velocidade e muitas vezes na areia, colocando em risco que estejam andando nas ruas ou na praia”, reclamou José Carlos. Em conversa com os vereadores ele solicitou que seja pedido uma equipe da guarda municipal para fazer ronda pelo bairro.

Em seu pronunciamento durante sessão plenária, o vereador Marcelo Borginho informou que será feito um requerimento encaminhado ao comando da Guarda para atender o pedido dos moradores, principalmente aos finais de semana, quando a frequência de pessoas com seus veículos aumenta significativamente.

Estradas mau conservadas

O vereador Borginho na mesma sessão pediu que a Secretaria de Agricultura dê atenção na manutenção das estradas vicinais, porque a má conservação está resultando na quebra de veículos dos moradores dos assentamentos rurais. Segundo Borginho, um morador de Maria Amália teve seu carro danificado por duas vezes, ao transitar na estrada de terra sem conservação.

Borginho esteve com o secretário de Agricultura que explicou não ser possível fazer a conservação dessas estradas porque está apenas com uma máquina patrol e não teria tempo para fazer a manutenção das vias em Maria Amália e Capelinha. Segundo o vereador Marcelo Borginho, esse último assentamento está com sua estrada sem receber qualquer reparo há mais de três anos.

LDO é aprovada por unanimidade

por tania.garabini — publicado 02/07/2020 16h40, última modificação 07/07/2020 11h27
Não houve qualquer alteração às emendas propostas

Em segunda e última votação, os nove vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, com diversas emendas, entre elas três modificativas propostas pelos vereadores em 2020.  Uma delas é para a criação de programas de trabalho, criação de ações a serem inseridas nos trabalhos existentes.

Na primeira emenda modificativa aprovada é proposta a criação de programas de trabalho como Bolsa Atleta, cursos profissionalizantes para a população, curso de qualificação do servidor público, projeto da Casa do Educador, transporte público municipal, feira dos produtores rurais, programa jovem aprendiz, construção e manutenção de poços artesianos, plano municipal de fornecimento de água potável por caminhão pipa, plano de assistência ao portador de necessidades especiais.

Na segunda proposta está a criação de ações como apoio administrativo, vale transporte para servidor, também para a criação do programa de segurança, cidadania e monitoramento. Prevê também ação para criação da guarda sênior. Para a ação de obras públicas, as emendas reforçam a construção de ciclovias ligando Ubás/Carapebus e Praia até Carapebus. Também reforça a emenda impositiva para a construção de casas populares, de creche municipal, de terminal rodoviário, de píer para ancoramento de barco pesqueiro e de turismo, no bairro do Caxanga.

Ainda nas emendas impositivas aprovadas e reforçadas com as emendas modificativas está a construção de quadra coberta e parque de brinquedo em Ubás, na Praia de Carapebus, no Alto do Caxanga, no APCC, em Botafoguinho, Capelinha, Lameiros, Morrinhos, Santa Edwirges, Novo Horizonte, em São Domingos e Centro. PSF no Caxanga e na Capelinha. Reforma e construção de praça com quadra coberta e parque de brinquedo em Sonrisal, na Baixada, na Praça Cordeiro, Rodagem. Ainda estão previstos nessas emendas aprovadas saneamento básico e urbanização na Praia de Carapebus.

E a emenda impositiva legislativa acrescenta R$ 39 mil ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de fraldas e absorventes geriátricos, além de pagamento de exames de alta complexidade para a população.

Vereadores reforçam críticas às irregularidades

por tania.garabini — publicado 28/06/2020 14h50, última modificação 28/06/2020 14h48
Base governista nega uso irregular de royalties

O presidente Anselmo Prata acompanhou o parecer do TCE lembrando que a reprovação foi baseada em documentos e como ele acompanhou a gestão atual da prefeita sabe das incorreções. “Nós vivenciamos essa situação durante três anos e seis meses e sabemos que o parecer não está errado”.

O vice-presidente Luciano Sardinha (Deuty) não citou as sete irregularidades que a prefeita cometeu, mas lembrou que a mesma teve, por duas vezes, a oportunidade de se defender judicialmente, mas ignorou e usou a argumentação de que a responsabilidade era dos servidores administrativos. Mas ele considerou altamente grave a utilização de 95% do Fundeb de maneira indevida. Deuty votou favorável a reprovação das contas da prefeita, acompanhando a decisão do TCE.

O vereador Wagner Mello acompanhou a decisão do TCE.  O vereador Maicon Pimentel também acompanhou a decisão do Tribunal de Contas, lembrando que foi uma decisão técnica depois da constatação de dezessete impropriedades com igual número de recomendação. Foram identificadas sete irregularidades, uma delas constatada pelo Ministério Público. “Ninguém está inventando história. Isso foi relatado por aqui e esperamos que daqui para frente não cometam mais esses erros. Que o próximo prefeito lembre que a lei tem que ser cumprida”.

A vereadora Tânia Cabral se declarou a favor da aprovação das contas do Poder Executivo alegando que, a prefeita preferiu gastar os R$ 10 milhões pagando os servidores porque não queria demitir ninguém. O vereador Antônio Marcos (Marquinho Pacato) foi contra o parecer do TCE. Dandinho acompanhou a decisão da bancada governista. Mesmo todos os vereadores declararam o seu voto, foi realizada a votação secreta e os votos contados e aferidos pela Mesa Diretora.

Contas de 2017 da prefeita de Carapebus são rejeitas

por tania.garabini — publicado 27/06/2020 13h35, última modificação 27/06/2020 13h35
TSE decidirá quantos anos ela permanecerá inelegível

Por cinco votos a quatro, a Câmara de Vereadores de Carapebus rejeito as contas da prefeitura referentes ao ano de 2017, acompanhando o parecer do Tribunal de Contas do Estado. A decisão final será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ) que decidirá em sentença, o prazo de inelegibidade política de Christiane Cordeiro. A votação aconteceu na sessão realizada na quinta-feira (25) com votação secreta.  A defesa da prefeita foi feita pelo vereador Albercir Ribeiro, já que a mesma não compareceu ou mesmo enviou um advogado representante.

O presidente da Câmara, Anselmo Prata informou oficialmente, que o resultado oficial será comunicado aos tribunais de Contas e Superior Eleitoral. “Como as contas dela foram reprovadas ela se torna inelegível e irá responder também na Justiça comum sobre os crimes que foram apontados e as irregularidades. Caberá agora ao TSE definir o período em que Christiane Cordeiro não poderá concorrer a um cargo público.

Antes da votação, o vereador Albecir Ribeiro na defesa da acusada alegou que as irregularidades apontadas foram causadas pelos servidores administrativos da Prefeitura. Em sua fala Albecir alegou que não viu qualquer irregularidade na prestação de contas e por isso votou contrário ao parecer. “ A abertura de crédito ultrapassando a Lei Federal e o limite com despesa de pessoal por erro administrativo”. Ele justifica que o pagamento de R$ 10 milhões em salário do servidor com parcela dos Royalties foi um erro, mas não um desvio.

Quanto a irregularidade do Fundeb usou o mesmo argumento informando que a secretaria de Administração deveria ter definido quais professores deveriam receber 60% no caso do servidor que está exercendo a profissão dentro da sala de aula e 40% para quem atua apenas como administrativo. E isso ser discriminado na folha de pagamento enviada ao TCE-RJ.

Contrapondo a argumentação do vereador Albecir, o parlamentar Marcelo Borginho lembrou que são sete irregularidades. Uma delas é o não repasse de R$ 323 mil para o CarapebusPrev e também para o RGPPS, antigo INSS R$ 3,4 milhões e usou R$ 10, 8 milhões de Royalties para folha de pagamento. Borginho acompanhou a decisão do TCE e votou contra as contas apresentadas pela prefeita.

Câmara julgará parecer contrário às contas da prefeita dia 25

por tania.garabini — publicado 19/06/2020 17h18, última modificação 19/06/2020 17h18
Os vereadores devem acompanhar a decisão do TCE-RJ

A Câmara de Vereadores irá no dia 25 próximo analisar e julgar o parecer de rejeição às contas financeiras referente ao exercício de 2017 da prefeita Christiane Cordeiro. O parecer acompanha o relatório final do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Durante a sessão, a prefeita ou seu representante legal terá uma hora para sustentação oral defensiva, logo após a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

O Parecer das comissões de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal é no sentido de rejeitar as contas de governo, com encaminhamento de decreto legislativo nesse sentido, em concordância com o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo TCE/RJ 216.792-4/18

Nulidade da CPI do CarapebusPrev

O advogado da prefeitura protocolou na Câmara pedindo nulidade na Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) do CarapebusPrev sob a alegação de falta de vereadores da base governista ter assento na comissão. O documento foi recebido pelo vereador Borginho, primeiro secretário da Mesa Diretora. Ele foi enfático ao afirmar que se a prefeitura mantivesse o repasse da conta trabalhista e patronal em dia, a CPI não seria instaurada.

O presidente da Casa, Anselmo Prata comentou que, vem acompanhando as manobras políticas para atrapalhar o andamento de processos como é o caso da CPI do CarapebusPrev onde os vereadores da situação não quiseram ocupar uma cadeira na comissão e agora o advogado da prefeitura entrou com pedido de anulação do processo sob a alegação que os membros da mesma não são do governo. “A prefeita está equivocada. Demos direito a todos a participar, atendendo o regimento interno e Lei Orgânica dessa Casa e nenhum deles quis fazer parte”.

Lembrou que a manobra política também foi cometida quando da instauração da CPI para a cassação da prefeita. “O processo foi interrompido por seis meses. Voltou a nossa Casa e não pudemos evitar. Mesmo com a quantidade de policiais, não foi possível pela baderna que se instaurou por pessoas contratadas pela prefeitura. Quando instaurado o processo se comprovou a incapacidade da prefeita em administrar. Se fosse cassada, não veríamos essas coisas que estão acontecendo no município”. E indagou o que a prefeita fez pela cidade.

“Vemos pessoas passando fome com essa pandemia, os funcionários da Saúde não têm recebido seus salários. E ainda recebi a denúncia de que mais gente foi contratada pela prefeitura. Em contrapartida, não está se recolhendo o de direito dos servidores e repassado ao CarapebusPrev. Mas estão contratando gente. Sabemos que boa parte desses nomeados são para atender as negociatas políticas. Não trabalham. Os pobres que trabalham ficam sem receber. Quem recebe assessoria e não trabalha pode ficar sem receber seus salários”.

Anselmo Prata lembrou que os professores estão há dois anos sem receber o piso salarial nacional, apesar do aumento de verba para o setor já ter sido repassado desde o início da gestão. Totalizando os recursos enviados para Carapebus, existem R$ 400 milhões que ele indaga onde foram gastos. Lembrando o governo de Rubens Vicente onde ocupou várias pastas municipais, Anselmo Prata explicou que foram quitadas três folhas de pagamento e mais o 13º salário atrasado, em poucos meses. Ele garante que se continuar o governo atual haverá mais de quatro meses de folha atrasada. E sugere que a prefeita renuncie “já que perdeu as rédeas da administração, devido a orientação errada que recebeu desde o início do governo”.

 

Deuty quer saber de troca de lâmpadas

por tania.garabini — publicado 19/06/2020 14h01, última modificação 19/06/2020 14h01
E pede que prefeitura crie uma tabela de pagamento do servidor

Luciano Sardinha lembrou que na sessão itinerante da Rodagem foi aprovada uma suplementação de R$ 600 mil para a compra de lâmpadas de lead e que a secretaria de obras estava com caminhão fazendo reparo em dois postes na Baixada com a troca por produtos comuns. Pediu para que os vereadores da base governamental apresentem a notas da secretaria de Obras para verificar se a compra foi para lâmpadas de lead ou de sódio.

E lamentou pelo atraso nos salários tanto dos concursados como contratados da prefeitura. “Não sou daqueles que torcem pelo pior. O que eu quero é o salário em dia do servidor. E que a prefeitura crie e divulga uma tabela de que dia e até quanto o valor do salário que vai pagar”, finalizou.

Pacato justifica suas faltas nas sessões

por tania.garabini — publicado 19/06/2020 13h30, última modificação 19/06/2020 13h30
Em comentário acredita que a prefeita tem a preferência popular

Marco Antônio Pacato justificou suas faltas comentando que a pauta para votação deve estar disponível no quadro de avisos até as 12 horas. “Venho todos os dias pela manhã. Fico até o meio dia e como não vejo nada, saiu para atender e visitar a população.  Não estou aqui para perder tempo ou ficar na mídia social dando explicação à drogados ou viciado do porque estou ausente”.

E classificou de covardia contra si quando há dois meses foi à Câmara para votar a cassação da prefeita e se surpreendeu com o pedido para análise de seu próprio impeachment. “Os colegas não podem esquecer que nossos mandatos estão para se encerrar em dezembro e todos moram na cidade e a política passa”.

E acusou aos críticos da administração municipal, de estarem atrás de “boca” quando falam mal da prefeita e dizem ser a favor do povo. E que se realizada uma pesquisa na cidade hoje, a prefeita irá ser apontada como a preferida. “Com a vontade de Deus, no dia da eleição que o povo decida em quem votar. Se o povo achar que sou merecer eu vou voltar. Senão amem”.

Câmara e servidores entram no MP para que prefeitura pague servidores

por tania.garabini — publicado 19/06/2020 09h51, última modificação 19/06/2020 09h51
E fala dos preços altos de medicamentos adquiridos, mas não encontrados

Em sua fala, o vereador Maicon Pimentel falou da ação da Câmara em parceria com a associação de servidores junto ao Ministério Público para o pagamento dos salários atrasados e da compra com valores superfaturados de medicamentos, que se apurou não existirem na farmácia popular.

Ele lamentou que, ainda há pagamento de servidores atrasados. Informou que os funcionários da Cooperativa de Trabalhadores estão com três meses sem pagamento. Diante desses atrasos, os membros da Mesa Diretora da Câmara e ele assinaram documento encaminhado ao Ministério do Trabalho, solicitando instauração de inquérito para apuração de ato de improbidade administrativa diante do atraso no pagamento dos servidores e contratados.

“Fico triste em ver que está acontecendo e os vereadores da base do governo não fazem uma cobrança por essa situação. Não temos poder para ir, pegar no braço dela e obriga-la a pagar. Temos que seguir o rito da lei e esperar para que se cumpra as exigências e ela dê uma resposta”.

Em nota ao MP, a prefeitura de Carapebus alega que houve perda de 60% da receita, mas que vem honrando o pagamento de seus funcionários até o dia 20. Afirma ainda em documento que não tem ocorrido atraso mensal desse repasse. Que o pagamento vem acontecendo rigorosamente dentro do mês vigente ao seu vencimento.

Compra de Medicamentos

Maicon Pimentel relatou a discrepância de valores apurados pela justiça em levantamento comparativo na compra de remédios pelas prefeituras de Carapebus e Conceição de Macabu em 2019. Enquanto a cidade vizinha efetuou a aquisição de 500 medicamentos a R$ 0,35 enquanto a prefeitura local adquiriu dois mil medicamentos a R$ 1,69. Outra discrepância foi a compra de R$ 8,63 por mil unidades, enquanto a cidade vizinha pagou pelo mesmo produto R$ 1,58. E por último item com valor acima do normal foi adquirido a R$ 2,65 (cinco mil unidades) enquanto em Conceição de Macabu foram adquiridas 500 unidades do mesmo produto a R$ 0,88.

“Não questionamos o volume porque a demanda na cidade pode ser maior, e sim, o valor”. Maicon Pimentel questiona a diferença de valores pagos já que a cidade vizinha adquiriu menor volume de medicamentos a preços mais baixos enquanto Carapebus pagou mais de 300% pelo mesmo produto. A compra municipal chegou a custar R$ 1,9 milhão. Há ainda suspeita de um desvio de R$ 300 mil nessas aquisições pagas.

O vereador detalhou que o levantamento foi realizado pelo Ministério Público estadual que enviou pessoal para verificar “in loco” o material adquirido e no relato, há citação de que não se encontrou vários medicamentos. “Ficamos tristes em ver tudo isso, mas aguardaremos que a lei se cumpra”, finalizou.

Anselmo Prata fala da crise política administrativa da cidade

por tania.garabini — publicado 15/06/2020 13h43, última modificação 15/06/2020 13h43
Lamenta o abandono que a população e o servidor vem sofrendo

Anselmo Prata salientou que os acontecimentos ocorridos em Carapebus estavam previstos. Há dois anos, a comissão processante aberta para apurar as irregularidades cometidas pela prefeita e seu secretariado confirmou os crimes de responsabilidade político administrativa. “Os fatos foram comprovados legitimamente pela Câmara através do decreto lei 201, que permite ao vereador faze-lo, que é o afastamento do ordenador de despesa, prefeito, governador e até o presidente da República. A Justiça tardou mais chegou. É uma pena que não chegou antes. Porque se tivesse chegado antes, dado apoio a essa Câmara, essa tragédia com o servidor, com o povo de Carapebus, servidor e povo escravizado, não teria acontecido”.

“É triste ver a pacata cidade de Carapebus aparecer nas páginas dos principais jornais. Me lembro que isso aconteceu em 2015/2016, onde a polícia entrou na prefeitura e levou computadores e processos. Mas essa de hoje é a pior coisa que poderia acontecer. É triste porque estamos falando de um suposto desvio de quase R$ 5 milhões que seria usado para salvar vidas, matar a fome das pessoas, pagar o salário dos servidores que estão na linha de frente defendendo toda a sociedade. Esse recurso – com certeza- evitaria morte, fome porque o povo continua desassistido, sem cesta básica”, lamentou o presidente em sua fala.

Quanto aos áudios, Anselmo Prata os classificou de fraudulentos e editados por integrantes de quadrilha e que “a resposta está aí, com a presença da Polícia Federal para apurar essas irregularidades. E nós esperamos que esses fatos sejam apurados rapidamente e que o processo de afastamento volte rápido para essa Casa para vermos qual o vereador que é a favor do povo. É um absurdo ver que a prefeita termine seu mandato, fazendo o que está sendo feito contra o povo. Vou lutar até o fim do meu mandato para restabelecer a ordem, cessar os desvios, a escravidão do servidor e do povo de Carapebus”.

Anselmo Prata pediu a união de todos na cidade contra o que ele classifica de “inimigo poderoso” que utiliza o dinheiro da população, do servidor, de sua aposentadoria para “fazer manobras para se perpetuar no cargo. Existem dois lados dessa história. Um é do poder, do dinheiro e o outro é daqueles que querem soltar as amarras, as algemas do povo. Não tem um terceiro lado. Não tem mais lugar na democracia para esse tipo de política.

Em sua fala, Anselmo Prata pediu à prefeita que renuncie ao cargo e “deixe para quem tem condição e capacidade para salvar um pouco Carapebus, para dar um pouco de dignidade ao servidor público. Não dá mais para a senhora continuar diante de tantas situações comprovadas”.

Quanto ao CarapebusPrev, Anselmo acredita que até o final do ano, a situação esteja normalizada, mas que as eleições estão se aproximando e há cinco candidatos a prefeito. Ele é um dos candidatos e pretende unir todos para que lutem por Carapebus. Por fim falou de seu trabalho como funcionário na gestão de Rubens Vicente e afirmou que prestará contas de sua gestão frente à Câmara de Vereadores.

Depósito da cesta básica está lotado

por tania.garabini — publicado 15/06/2020 10h28, última modificação 15/06/2020 10h28
Tânia pede que população busque suas unidades na Ação Social

A vereadora Tânia Cabral foi categórica em afirmar que o depósito da Ação Social está lotado de cestas básicas e a população que se inscreveu para receber essa ajuda em tempo de pandemia, deve procurar a secretária para retirar o que lhe é de direito. Segundo Tânia, ela descobriu isso, durante uma verificação no local. Reclamou que sua presença foi considerada invasão, mesmo ela estando verificando a informação como vereadora.

“Eu recebi uma ligação do secretário de Segurança em que ele dizia ter sido informado que eu invadi o local”. A vereadora informou que estava no local verificando a chegada do material adquirido pela prefeitura, fotografando e registrando a movimentação, quando funcionários fizeram a ligação para a guarda municipal, reclamando de sua presença.

Ainda segundo ela, já foram entregues para a prefeitura quatro lotes de cestas básicas, mas Tânia Cabral não sabe quantificar o volume de cada lote. Ela não sabe se o material está sendo adquirido no comércio local. “Vocês que tem direito população, vão atrás e peguem o que tem de direito. Ontem chegou um caminhão de cesta básica”.

Área da represa vira “lixão” de Carapebus

por tania.garabini — publicado 15/06/2020 09h49, última modificação 15/06/2020 09h49
Falta de pagamento impede prefeitura descartar lixo em outra cidade

Em requerimento apresentado o vereador Maicon Pimentel solicita que a prefeitura não despeje mais lixo na área próxima à represa de Carapebus. O local tornou-se o novo lixão da cidade, já que a prefeitura não vem pagando há meses o aterro sanitário alugado em outra cidade. Maicon Pimentel em sua fala na última sessão pediu informação se a secretaria municipal de Meio Ambiente e mesmo outros órgãos ambientais permitiram esse despejo, já que parte da água coletada para o abastecimento é feita naquele local. A represa também é parte da bacia do córrego Maricota.

No local dá para ver dois tratores fazendo o despejo de lixos e também fica uma máquina parada para movimentar o material depositado. “Ali é jogado de tudo, lixo, ferro, entulho e você vê urubus, crianças brincando próximas. Qualquer um pode de se machucar. Vamos pedir para parar com isso. Que mande o material para a reciclagem ou joguem o lixo em outro local. Não naquele local”.

Farmácia Popular continua sem remédio

por tania.garabini — publicado 12/06/2020 11h32, última modificação 12/06/2020 11h32
Borginho reclama também da falta de coleta de lixo

Marcelo Borginho voltou a informar que na farmácia popular da prefeitura há falta de remédios básicos até para dor de cabeça, mas há suspeitas de superfaturamento na compra de medicamentos.  Essa questão é um dos assuntos que a Polícia Federal irá investigar. Na terça-feira uma equipe da PF esteve na cidade e apreendeu documentos na Secretaria de Saúde, porque há suspeitas de desvio na ordem de R$ 4,6 milhões nesse setor.

“Enquanto isso, a prefeita que não tem mais nada a fazer entrou na justiça para afastar a mesa diretora. Temos muitos problemas na cidade para que ela se preocupe em retirar os vereadores das funções. Assim como alguns vereadores pediram que cancelasse as sessões diante do Coronavírus. Não vejo porque, se os nove vereadores tomarem os devidos cuidados podemos fazer as sessões. Até porque sobrou para nós fiscalizar e lutar pela população, já que a justiça não atende nossos pedidos contra a prefeita”, justifica Borginho. Quanto ao pedido de afastamento da atual Mesa Diretora da Câmara informou que a Justiça não aceitou o pedido que a prefeita fez, de afastamento de Anselmo Prata frente a presidência e os demais vereadores das funções.

Lamentou que enquanto essas medidas estão sendo adotadas pela administração pública, os tambores de lixo da cidade estão transbordando, já que a empresa responsável pela coleta não está recebendo; que haja sérios problemas no atendimento da Saúde.

 E por fim pediu a população para que analise os futuros candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para que escolham o melhor e assim permitam o crescimento da cidade.

Anselmo critica ação governamental contra servidor e população

por tania.garabini — publicado 07/06/2020 11h09, última modificação 07/06/2020 11h09
Para ele, o abandono administrativo levará cidade ao caos

“Continuamos na mesma situação calamitosa que se encontra o servidor público, com salários atrasados, defasados, principalmente os da saúde, contratados, terceirizados que estão de frente com essa pandemia. E chegamos ao caos e ter que fechar a nossa UTI”. Lamentou profundamente porque na quarta-feira uma paciente veio a falecer depois de procurar esse atendimento e não encontrou aberto o local. “Porque porque a mesma estava fechada por falta de pessoal e de pagamento”.

Classificou de desumano e responsabilidade a administração municipal que está colocando pessoas com mais de 60 anos trabalhando e os expondo ao risco de contrair o Coronavírus, como foi o caso do servidor Gegê, que faleceu esta semana vítima do vírus. Ele trabalhava na secretaria de Serviços Públicos. Anselmo lamentou que as famílias continuam desassistidas pela prefeitura.

CarapebusPrev

Considerou critica a situação do atraso no repasse do dinheiro ao CarapebusPrev, cuja dívida trabalhista do município para com o instituto ultrapassa a R$ 3,5 milhões. Detalhou que nos anos do atual governo, os cofres municipais receberam mais de R$ 350 milhões e nenhuma obra foi feita com esse montante. “A única coisa que feita foi dar emprego, centenas de assessorias para pessoas que não trabalham, para negociada e conchavos políticos, para que esse governo possa se perpetuar, lesando os cofres públicos, matando nossos pacientes por falta de atenção, de atendimento à saúde”. Para ele, o governo está lesando os cofres públicos e os servidores já que o dinheiro não está sendo depositado para o pagamento de suas aposentadorias. “Desvios constantes e ainda tem gente querendo defender esse governo com unhas e dentes”.

Hoje o instituto possui R$ 11 milhões em caixa. “O que não pode acontecer é descontar do servidor e se apropriar o recurso dele. Ser o CarapebusPrev criado há dois anos já tem um déficit de R$ 3,5 milhões. Em média, ela teria que repassar R$ 500 mil. Se falta sete meses para acabar o governo, ela não vai repassar juntando com esses R$ 3,5 milhões e o parcelamento, a dívida vai chegar aos R$ 10 milhões. Ela está lesando o povo, o servidor. E essa Câmara tem o compromisso de fiscalizar. A prefeita tem que sair e eu não medirei esforços para tirar. Se ficar mais sete meses, pobre do povo de Carapebus”, vaticinou ao final dizendo que o CarapebusPrev irá falir se não for tomada uma providência urgente, com apoio da Justiça.

Sobre o áudio

Anselmo Prata falando do áudio que foi divulgado na mídia social local, declarou que sempre conversou de forma republicana e institucional com vereadores, funcionários da Câmara. “Se para muitos, essa atitude parece ser inadequada, tem que ser analisadas para verificar qual é o objetivo dessa ação. Se essa atitude veio para lesar, roubar, desviar recursos públicos da saúde, educação, ação social e servidores eu até concordaria. Mas se ela veio de encontro a beneficiar a população, a livrar de danos maiores eu não vejo problema nisso”.

Voltou a dizer que foi eleito não para ser presidente da Câmara e sim para ser vereador representante do povo. “E meu papel de presidente já foi cumprido há muito tempo. Está na história, está escrito. Em apenas um ano eu fiz aqui nessa casa, junto com a mesa diretora, o que não foi feito em 24 anos. E agora querem de forma covarde, traiçoeira tirar o cargo dos integrantes da mesa diretora”. Para Anselmo, isso não é um problema e assegurou que continuará defendendo a população, mesmo que tirem seu mandato.

“Não vou me intimidar com quadrilha implantada nesse município, porque eu estou vereador. E eu sou policial militar e quando fiz concurso para a PM me preparei para enfrentar quadrilheiro, bandidos, ladrões – tudo que estamos vivendo hoje dentro desse município – portanto eu não tenho medo de vocês. Não vão me intimidar. Vou continuar fazendo meu trabalho aqui. Como presidente ou vereador e se não for mais vereador, continuarei como cidadão, como policial militar que sou com muita honra. E usarei todas as armas – adequadas e inadequadas – como vocês quiserem analisar, para tirar vocês, cessar vocês de fazer o roubo que estão fazendo em Carapebus e do funcionalismo público.

Ainda em sua fala, Anselmo Prata mostrou admirado que vereadores antigos e atuais estarem apoiando os desvios e desmandos que o governo vem cometendo. “Eu não vou me rebaixar. Eu estaria muito preocupado se tivesse algum áudio dizendo que estou pedindo dinheiro para apoiar os desmandos da prefeita, ou cargos para apoiar os roubos desse governo, os desvios”. E relembrou que a prefeita está respondendo quinze processos abertos pelos ministérios públicos estadual e federal, ação popular. “Cuidado, um ônibus vai ser muito pouco para conduzir vocês presos".

Deuty pede iluminação em praças da cidade

por tania.garabini — publicado 05/06/2020 14h59, última modificação 05/06/2020 14h59
Escuridão ajuda traficantes a atuarem nas localidades

Traficantes estariam se aproveitando da escuridão existentes nas praças para vender drogas a viciado. Para tentar evitar isso, o vereador e vice-presidente da Casa, Luciano Sardinha (Deuty) solicitou que se coloque postes de iluminação nas praças Cordeiro e da Baixada, onde há tráfico. O pedido de Deuty se baseia em denúncia de moradores da região que estão assustados com a ação dos marginais.

“As crianças - no final da tarde – brincam nas praças. Com a falta de iluminação os traficantes ficam vendendo droga, expondo essas crianças a riscos. Com os postes de iluminação vai ajudar e afastar os bandidos das praças Cordeiro e da Baixada”. Em sua breve fala, Deuty estendeu as condolências a família de Vavá que faleceu recentemente, bem como sua filha.

Wagner Mello elogia compra de cortador de grama

por tania.garabini — publicado 05/06/2020 14h40, última modificação 05/06/2020 14h40
Maquinário é utilizado na limpeza de áreas em Ubás

O vereador Wagner Mello elogiou a administração pública para compra de dois cortadores de grama e dar início a limpeza de terrenos e áreas no bairro de Ubás. Anteriormente ele juntamente com grupo de moradores fez a capita e poda de mato em terrenos naquela localidade.

“Me filmaram antes capinando. E falam que é ano político. Não é. Sou morador de lá e sempre fiz isso. Sempre farei tentando me superar não só como político, mas como cidadão dessa cidade. Há cinco meses não era cortada a grama”. Além do gramado do estádio estar aparado, a prefeitura está fazendo o serviço nas laterais de ruas e terrenos no sentido Ubás-Centro da cidade.

E comentou que não se sentiu humilhado quando um secretário municipal teria dito que ele era mais um funcionário da prefeita. “Não tenho vergonha se um dia tiver que ser funcionário do município. Se algumas coisas na cidade estão funcionando agradeço ao servidor público, que mesmo com dois meses de atraso, não deixou de trabalhar”. Lembrou também que os catadores de lixo, de limpeza estão trabalhando sem os equipamentos de proteção e mesmo com sol forte, não recebem uma proteção.

Câmara paga parcela do 13º salário à funcionários e assessores

por tania.garabini — publicado 05/06/2020 11h11, última modificação 05/06/2020 11h11
Mesa Diretora mantém em dia pagamentos e encargos trabalhistas

No dia 1 de julho, a Mesa Diretora da Câmara pagou metade do 13º salário à funcionários e assessores da Câmara. Os valores foram depositados nas contas bancárias dos beneficiados. Na primeira parcela, o pagamento foi correspondente a 50% do valor do benefício. Já na segunda parcela, haverá o desconto do imposto de renda. Com isso, projeta-se um aumento no número de vendas no comércio, contribuindo para o aquecimento da economia. A antecipação visa estimular a economia, principalmente neste período de pandemia em que há queda no número de vendas e, consequentemente, na arrecadação. O presidente da Casa, Anselmo Prata avalia que esta é mais uma ação que tem por intuito valorizar o funcionário e o assessor legislativo.

O vereador Anselmo Prata informou publicamente durante a sessão de quinta-feira (04) a quitação da primeira parcela, mesmo “com a queda de 10% no orçamento. Mesmo com essa queda e a pandemia teremos recurso até o final do ano. E com o salário do funcionalismo pago até dia 20, além do vale alimentação. Enfim todos os direitos dos trabalhadores iremos manter, porque nos programamos para isso”. Comentou ele que isso representa zelo com o recurso público “e isso graças a Deus sabemos fazer”.

Anselmo pede à população que vote no melhor para a cidade

por tania.garabini — publicado 03/06/2020 14h45, última modificação 03/06/2020 14h53
Lembra que vereadores trabalham por melhorias comunitárias e não individuais

O presidente Anselmo Prata falou das dificuldades que os vereadores enfrentam na defesa da população e exercer sua função. Citou a ação da comissão processante que aprovou o Impeachment da prefeita devido os crimes e desvios praticados, assuntos levantados com documentação e gravações de testemunhas que estão disponíveis no site da Câmara e a Justiça entendeu que a Casa não tinha poder para fazer essa fiscalização.

“O que eu aprendo com isso é que o eleitor tem a principal arma, que é o voto. Eu acreditei, votei e lutei pela prefeita acreditando que Carapebus tomaria um rumo diferente”. Lembrou que nessa eleição haverão onze cadeiras na Câmara e a população tem oportunidade de avaliar os vereadores atuais e os que pleiteiam a vereança e escolham o que é de melhor para o município.

Quanto a atual prefeita relembra que as promessas feitas à população não foram cumpridas. “E não foi por falta de recursos. O orçamento está aí. Até o presente o município arrecadou R$ 350 milhões”. Indagou Anselmo Prata o que foi feito com esse dinheiro; se foi investido em obras, onde então. Se foi feito algum investimento, atração de empresas; cursos profissionalizantes. Hoje, a única fonte empregadora é a prefeitura”.

“Estamos há meses cobrando o que está sendo feito com os recursos da Saúde, da Assistência Social, porque estão no combate do Coronavírus – que vem matando – e seus servidores não recebem.  Estão parando com seu trabalho de suma importância como é o dos funcionários do CTI porque seus salários estão atrasados”.

Anselmo Prata detalhou que a Câmara juntamente com o Sindicato dos Servidores protocolou ofício junto ao Ministério Público para que se determinasse a regularização do pagamento dos servidores. E isso foi mais uma ação de fiscalização e cobrança que os vereadores fazem e que pode ser acompanhado na mídia social da Câmara, em seu site onde estão publicadas lei, decretos, requerimentos e ofícios além do Portal de Transparência deixando tudo às claras à população com apenas um clique de acesso.

 

Borginho fala dos atrasos e de novas nomeações municipais

por tania.garabini — publicado 03/06/2020 13h36, última modificação 03/06/2020 13h36
Contrassenso administrativo coloca em risco finanças municipais

Marcelo Borginho detalhou que a portaria municipal de 23 de março desde ano foi publicada com a contratação de 20 pessoas em cargos comissionados. “Não consigo entender. Temos agentes da Defesa Civil com dois meses de salários atrasados. Funcionários concursados na mesma situação. A Cruz Vermelha com seu contrato atrasado, fazendo com que seus próprios diretores estejam no comércio pedindo embalagens para colocar a comida dos funcionários que trabalham nas barreiras”.

Borginho detalhou que a dívida trabalhista com o CarapebusPrev está na ordem de R$ 3,6 milhões; os contratos com a empresa de coleta de lixo e a Cruz Vermelha com repasses atrasados “e a prefeitura não para de contratar. A gente só tem a lamentar, porque não sabemos onde querem chegar. “Não sou contra a contratação. Mas não adianta contratar e não pagar os salários de todos. Nem de pagar o CarapebusPrev”.

“Não digam que não fiscalizamos. Isso não é verdade. Mandamos ofícios, requerimentos, entramos na Justiça, abrimos CPIs e a própria justiça se coloca contra essas nossas ações. Estamos cumprindo nosso dever. Se essa casa ficou omissa por mais de 20 anos, isso não ocorre mais”. E por fim lamentou a morte do servidor municipal e amigo Gegê, falecido na terça-feira.  Ele era funcionário da Secretaria de Serviços Públicos.

Deuty pede esclarecimentos sobre verbas e locações

por tania.garabini — publicado 03/06/2020 12h51, última modificação 03/06/2020 12h51
Lembra que a LOA aprovada permite pagamento de servidor em dia

O vice-presidente da Casa, Luciano Sardinha (Deuty) classificou de irresponsabilidade da administração pública o atraso no pagamento dos servidores públicos. Lembrou ainda que, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pelos vereadores em dezembro de 2019. Nela está prevista a verba para o pagamento de salários e outras ações municipais. “Não depende do vereador o pagamento do servidor. Depende do poder Executivo. Só que a irresponsabilidade é dela, que não paga e prejudica também o comércio e isso vem acontecendo desde 2018, os atrasos. Na semana passada, conseguiu pagar o restante dos concursados, mas a matemática não fecha, dois mais dois são quatro. Estão colocando culpa nos vereadores, mas não depende dessa Casa o pagamento. Já foi votado em dezembro essa LOA”.

Quanto à Cruz Vermelha, Deuty voltou a reclamar que não está sendo aferida a temperatura das pessoas que passam pelas barreiras sanitárias. “Quissamã, Macaé estão fazendo e aqui continua sem fazer. Precisamos que ajam com responsabilidade e cumpram o que tem que ser feito”. Relatou que foi contratado um camburão velho da Cruz Vermelha, enquanto no hospital há seis ambulâncias novas paradas. E que desde o Carnaval os funcionários dessa instituição sanitária estão sem receber seus vencimentos.

Parabenizou os moradores do Loteamento de Laerte que arrumaram madeiramento e telhas e montaram um ponto de ônibus, para que não fiquem mais expostos ao sol forte ou chuva.

Em suas andanças pela cidade, Deuty visitou a praça Cordeiro e a da Baixada que estariam em obras pela prefeitura e viu que não há placas com dados dos valores, qual empresa que está realizando e tempo para conclusão. “Para se fazer qualquer obra no município é preciso colocar uma placa com essas informações”. Essa medida atende a Lei de Transparência que é exigida por lei. Em 2017, o deputado Deley enviou para o município – via emenda parlamentar - a verba de R$ 350 mil para a construção de quadra coberta com praça. “Recebemos diversas emendas parlamentares. Então queremos saber se as obras na praça Cordeiro e da Baixada estão sendo feitas com emendas do deputado Deley ou não, porque não tem nada dizendo o valor, nem qual empresa que realiza o serviço”, finalizou.

Wagner Mello pede que MP aja na administração municipal

por tania.garabini — publicado 03/06/2020 11h31, última modificação 03/06/2020 11h31
E pede esclarecimento sobre o pagamento atrasado dos servidores

O vereador Wagner Mello em pronunciamento afirmou que solicitará ao Ministério Público que intervenha na administração municipal para que determine o cumprimento dos serviços básicos como iluminação pública, coleta de lixo e outros serviços. E também para que a prefeita faça um esclarecimento público de quando pretende colocar o pagamento dos servidores em dia.

“É inadmissível que aqueles que fazem esse município funcionar não tenham seus salários pagos. É terrível que fiquem sem poder pagar seus aluguéis, sem poder comprar comida para sua família. Isso vem acontecendo em todos os setores e os mais prejudicados são os da Saúde, que estão à frente do combate ao Coronavírus” declarou.

Outra situação grave é a falta de alimentação dos funcionários que estão trabalhando nas barreiras. Segundo denúncias feitas ao vereador Wagner Mello por diversas ocasiões, esses funcionários não recebem suas refeições durante o almoço e também o lanche do período da tarde. Eles são impedidos de sair do local, já que estão a trabalham e com isso acabam passando o dia todo sem se alimentar. A entrega de “quentinhas” é de obrigação da prefeitura para com os guardas, enfermeiros e demais pessoal que estão de serviço nas barreiras.

“É mais uma coisa para a prefeita esclarecer. A pessoa trabalha sem receber e ainda tem que trabalhar com fome. Aí é pedir demais para qualquer um. Esse é um momento para a prefeita e o seu marido irem nas redes sociais ou na página da prefeitura e informar quando colocarão o pagamento em dia”, finalizou o parlamentar.

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