Audiências da LOA e PPA geram polêmica devido exclusão de aumento por parte do Executivo
O não cumprimento de reajustes salariais para os professores e a execução do Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal foi a principal tônica da audiência Pública virtual da Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário de Planejamento, Jefferson Henrique Viana Machado solicitou que os vereadores aprovem a LOA ainda esta semana para que a prefeitura efetue o pagamento dos contratados, via cooperativa de trabalhadores de Carapebus. Os vereadores entraram com requerimento pedindo a inclusão dos reajustes que eles aprovaram o cumprimento da Lei Federal 11.738 – por unanimidade - para os professores, bem como o cumprimento do Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal. Com isso, a sessão para análise e votação da LOA acontecerá na próxima quarta-feira. Atualmente, a prefeitura de Carapebus gastará R$ 65 milhões do total orçamentário para o ano de 2022 projetado em R$ 160 milhões, o que representa 54% somente com a folha de servidor e seus encargos.
Na questão da LOA, o público internauta carapebuense enviou três sugestões e um questionamento na área de agricultura, que afetaria diretamente a parte econômica de toda a cidade. Anderson Rodrigues de Aguiar questionou aos secretários municipais quais medidas serão adotadas para que o ICMS cobrado dos produtores de leite e carne local por outras cidades seja mantido na localidade. Com isso, o município perde a oportunidade de recolher o imposto e consequentemente de melhorar sua receita. O secretário de Planejamento informou a parceria com a Junta Comercial para a informatização do setor e permitindo a não necessidade de alvará para atividades econômicas de baixo e médio risco. Isso fará parte de um pacote de medidas municipais para melhoria da economia da cidade.
Três sugestões foram apresentadas ao texto da LOA e lidas pela vereadora Cíntia Camargo, com explicações formuladas pelos secretário de Planejamento e o assessor especial de gabinete, Marcos Paes. Após as informações dadas, a presidente da Comissão de Justiça e Orçamento, vereador Tânia Cabral encerrou a primeira audiência virtual.
Depois de cinco minutos teve início a audiência do Plano Plurianual (PPA) que é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.