Câmara analisa veto a prestação de contas do Executivo

por Tania Maria Garabini publicado 20/11/2019 12h04, última modificação 20/11/2019 12h04
Tribunal de Contas aponta irregularidades e erros na prestação

Está sendo analisado pelas comissões de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, o parecer contrário dado pelo Tribunal de Contas do estado a prestação de contras do poder Executivo do exercício de 2017. O parecer prévio contrário foi emitido no dia 17 de abril de 2019 pelos conselheiros. No relatório, o conselheiro aponta irregularidades e improbidades administrativas, além de emissão de alertas e orientações.

Ainda em documento, o relator informa que os documentos da prefeitura foram enviados de maneira intempestiva e fora do prazo, assim como o fez com relação a notificação do ofício regularizador. Ainda no parecer foram identificadas seis irregularidades, com comunicação ao Ministério Público, ao Ministério da Saúde e ao Tesouro Nacional para ciência e tomada de providencias.

A presidência da Câmara encaminhou o relatório para as comissões de Finanças e Orçamento que terá prazo de quinze dias para emitir parecer enquanto a prefeita receberá notificação para se justificar e apresentar defesa a ser apresentada aos vereadores, que posteriormente votarão sobre o assunto. O parecer do tribunal foi lido durante a sessão plenária do dia 12 último.