Câmara passa a ter nove vereadores na próxima legislatura

por Tania Maria Garabini publicado 05/08/2021 10h30, última modificação 05/08/2021 10h34
Proposta de emenda parlamentar é aprovada por unanimidade

A partir da próxima legislatura, a Câmara passará a contar com nove, e não mais onze, vereadores. A proposta de emenda parlamentar 001/2021 que altera a Lei Orgânica do município foi apresentada e votada por unanimidade pelos parlamentares durante a sessão do dia 15 de julho. A emenda muda o artigo 31 da Lei Orgânica que diz, “A Câmara será composta por 9 (nove) vereadores podendo ser alterado o número de vereadores observando-se o disposto no Inciso V do art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, vedada sua alteração em ano eleitoral”.

E no parágrafo 1º do artigo 37 diz que, “O mandato da Mesa Diretora será de dois anos, sendo permitida a reeleição de qualquer de seus membros”.

Eleição da Mesa Diretora

Ainda na mesma lei fica aprovado que, a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2022 ocorrerá até a última sessão do ano de 2021. No parágrafo Único, fixa que o parágrafo 1º do artigo 37 da presente Lei Orgânica, aplicar-se-á a partir do segundo biênio do segundo período Legislativo da sétima legislatura (2023-2024).

A emenda já foi publica em jornal de circulação diário.