Câmara realiza nesta quarta (08) audiência virtual sobre o PPA

por Tania Maria Garabini publicado 07/12/2021 13h15, última modificação 07/12/2021 15h25
Documento será detalhado por secretários municipais

Pela segunda vez, esse ano, a Câmara de Vereadores de Carapebus realiza uma audiência Pública Virtual. Desta vez será no dia 08 (quarta-feira) às 10 horas e tratará do Plano Plurianual (PPA) municipal. A sessão se dará no plenário Vereadora Maria Helena da Silveira Brito, da Câmara Municipal e constituída pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle; secretários municipais das pastas envolvidas e equipe técnica em uma plenária virtual, sendo restrito o acesso ao público em geral.

A mesa diretora da audiência Pública será presidida pela vereadora Tânia Cabral tendo como membros participantes, os vereadores Rodrigo Lima e Ronei da Silva. A primeira audiência realizada no dia 28 de julho tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). Agora será o plano plurianual, um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O PPA tem como princípios básicos:

Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;

Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais;

Organização dos propósitos da administração pública em programas;

Integração com o orçamento;

Transparência.

 

Transparência e agilidade

A equipe técnica-administrativa da Câmara adotou todas as medidas necessárias para o bom desenvolvimento da atividade, para que a população e entidades possam participar, fazer comentários ou sugestões ao Plano Plurianual, através de questionário disponibilizado no site da Casa pelo endereço https://forms.gle/YNARpxz1sKsX1sEM9  . O PPA também está disponível no site para melhor consulta pelo endereço https://sapl.carapebus.rj.leg.br/materia/16. As atividades poderão ser assistidas ao vivo, tanto pelo site como pelo facebook https://www.facebook.com/CamaraMunicipalCarapebus .

A abertura será feita pela vereadora Tânia Cabral para que logo em seguida técnicos de várias secretarias que farão explanação sobre o Plano. Vários secretários deverão participar da audiência e detalharão projetos e orçamentos de suas unidades. Em seguida, haverá perguntas feitas pelo questionário existente no sítio eletrônico pela comunidade. As respostas serão dadas pela comissão ou pelo servidor municipal para melhor esclarecimento. Logo após a audiência, a PPA deverá entrar na pauta de votação em data ainda não definida.