Condenados por Maria da Penha não podem trabalhar em prefeitura

por Tania Maria Garabini publicado 15/09/2021 13h56, última modificação 15/09/2021 13h56
Projeto de lei é aprovado na Câmara de Carapebus

O condenado por crime previsto na Lei Federal 11.340 (Maria da Penha) terá vedado sua nomeação na administração pública direita ou indireta, para todos os cargos públicos no Município de Carapebus. O projeto de Lei aprovado na sessão deste dia 14 na Câmara de Vereadores é de autoria de Robson Xaropinho.

Ele defendeu seu projeto de lei, comentando que é grande o número de violência doméstica cometido contra mulheres e essa medida irá evitar que crimes desse porte venham a acontecer. E em caso de ocorrência, que os responsáveis julgados como culpados não possam exercer cargos públicos na administração pública municipal.

Os colegas do vereador Xaropinho elogiaram a iniciativa do mesmo, dando seu voto favorável.