Prefeitura já deve mais de R$ 1 milhão ao CarapebusPrev
Mais uma vez, a dívida patronal da prefeitura junto ao CarapebusPrev foi comentada em plenário pelos vereadores. Segundo dados repassados ao vereador Marcelo Borginho, o montante da dívida está em R$ 1,1 milhão. E também há atraso no parcelamento da dívida da prefeitura na renegociação que deveria terminar de ser paga em 2020.
Ele não acredita que a prefeitura consiga saldar o débito totalmente e com esses constantes atrasos, a aposentadoria do servidor está comprometida, já que a prefeitura faz o recolhimento do desconto do servidor, mas não repassa o valor que ela, como “patrão’ deveria repassar mensalmente para o fundo previdenciário. Borginho cobra dos vereadores um posicionamento, já que eles aprovaram a criação do fundo e agora “não teríamos que todo mês pedir para a prefeitura fazer o repasse desse desconto’.
Luciano Sardinha (Deuty) lembra em sua fala que a prefeitura está fora do Cauc (serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal) porque “em 2017 a prefeitura não repassou o dinheiro do fundo previdenciário. Fizemos e aprovamos uma lei que depois de cinco dias efetuado o pagamento do servidor será feito o repasse da parcela de contribuição do CarapebusPrev descontado”.
O presidente da Câmara, Anselmo Prata salientou que ao ler o parecer da comissão das contas que tiveram parecer contrário pelo Tribunal de Contas, mais uma vez o CarapebusPrev é citado por atraso. Quando ele foi criado nos acreditamos que seria o melhor para o servidor. Mas infelizmente, o Executivo não cumpre com o compromisso”.
Relembra Anselmo que o atraso já aconteceu em outras ocasiões, numa delas com a dívida chegando a quase R$ 2 milhões e pago com o dinheiro do precatório desbloqueado, aproveitando ainda para o pagamento de salário atrasados. “Naquela ocasião falamos aqui que dois meses depois aconteceria a mesma coisa, porque a conta não vai fechar nunca. Se a prefeitura disponibiliza R$ 4 milhões e tem uma despesa de R$ 6 milhões vai ficar sempre com esse débito. E nós batendo na mesma tecla e o Executivo fingindo que está tudo bem. Passando uma falsa impressão para a população e ao servidor que está empregando muito. Tanto que estamos no meio do mês e a folha ainda não foi paga”.
Lamentou que todo mês novos contratados são adicionados à prefeitura, enquanto isso o reajuste do servidor concursado - que deveria ser feito em janeiro - até este mês (novembro) não foi atualizado. “Os vereadores já haviam aprovado lei e também emenda no Orçamento Anual para um novo reajuste, destinando verba dentro da LOA para isso, mas a prefeitura não cumpriu esse benefício” finalizou.