Vereadores solicitam maior apoio da prefeitura para a população devido a pandemia
Foram aprovadas na sessão ordinária do dia 26 de março, as indicações legislativas para a criação de projeto do aluguel social para quem está desempregado, principalmente os autônomos que não estão podendo trabalhar devido a pandemia. Fornecimento de cesta básica, gás e álcool em gel para autônomos ou famílias necessitadas; fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de última geração para os funcionários das secretarias de Saúde, Serviço Público, Vigilância Sanitária, guarda municipal, bem como adicional de 30% para esses servidores que estejam trabalhando no combate e contenção do Coronavírus.
Ainda na mesma sessão foi aprovada a adoção de providências necessárias e suficientes para que coloque todas as demais secretarias a disposição da população em apoio a esse trabalho. Para isso, a prefeitura deve organizar o atendimento com equipe mínima presencial, através de um plantão e telefone disponível amplamente divulgado para a população.
Sobre as cestas básicas, em caráter emergencial, sugerimos transformar os produtos que seriam usados na merenda escolar em cestas básicas, que não estão sendo usados nas escolas devido a paralisação, evitando assim o vencimento dos produtos sem o consumo durante o período. Também que, a Secretaria de Agricultura entregue verduras e legumes produzidos no horto para as famílias carentes ou temporariamente necessitadas. Disponibilizar os recursos economizados nos contratos de máquinas/equipamento e prestação de serviços que estão paralisados, para serem usados para atendimentos emergências para as pessoas.
Em nota informativa, a Mesa Diretora ressaltou que na Lei Ordinária 027/2019, promulgada em 30/12/19, aprovou o Orçamento para o Exercício 2020, com a emenda modificativa Nº 001/19, que autorizou a distribuição de cestas básicas, reservando R$ 1 milhão remanejado para ficha orçamentária nº 40049, já existente na Secretaria de Assistência Social, visando o fornecimento à população. Portanto, a medida já está aprovada no orçamento de 2020.
Qualquer iniciativa de autorização/remanejamento orçamentário a pedido da Prefeitura visando o interesse público terá prioridade de votação e aprovação na Câmara de Vereadores, principalmente para as medidas visando a redução dos impactos causados pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Vereadores reivindicam
Luciano Sardinha (Deuty) lembrou que essas emendas já tinham sido feitas para a prefeita, principalmente da cesta básica. “Fazemos indicação e pedimos que as autoridades vejam com carinho. O poder Executivo fechou a prefeitura e as pessoas estão pedindo cesta básica, gás e vem pedir a gente para ajudar. Lembro que o papel do vereador é fiscalizar. Estamos atendendo, mas o dever de dar isso é do Executivo através da secretaria de Assistência Social, que está fechada. E esse dinheiro está na secretaria”.
Marcelo Borginho lembrou que as indicações foram feitas baseadas em demandas que a população está trazendo a eles. Informou que vem ajudando os carentes com alimentos, já que a prefeitura não distribui cesta básica há três anos apesar de verba disponibilizada para a secretaria de Assistência Social. “Se foi remanejada essa verba para outro setor, mas ainda dá tempo de devolver esse dinheiro”. Criticou o pagamento de R$ 145 mil para o último show artístico feito no aniversário da cidade. “Está fazendo falta esse valor. Esse show nem deveria ter sido realizado ainda mais com a propagação desse vírus. Não estamos fazendo politicagem com essa pandemia. Em dezembro do ano passado fizemos a previsão orçamentária para a compra de cestas básicas”.
Anselmo Prata relembrou que o posicionamento da Câmara vem sendo o mesmo nos últimos anos com cobranças ao poder Executivo, formulação de emendas, indicações que beneficiem toda população. Sugeriu que a prefeitura adquira quites individuais do exame para Coronavírus.
“Peço que a prefeita tome as rédeas dessa situação, porque em breve estaremos vendo uma epidemia, mas de é de pessoas em casa, morrendo de fome, sem alimentos, com problemas de depressão”. Voltou a relembrar que foi aprovado ano passado o orçamento de R$ 1 milhão para compra de cesta básica. “O município tem um orçamento milionário que pode ser destinado as pessoas carentes”. Sugeriu que os recursos parados para pagamento de serviços podem ser remanejados para atender essa situação, assim como a merenda escolar que está parada, já que não há aulas nas escolas municipais e muitas das crianças iam apenas para se alimentar da merenda.
Pediu que a cidade monte o hospital de campanha para atender as pessoas que estão doentes. Isso pode ser feito ao lado do hospital. “Não precisamos que aconteça algo mais grave para montar as tendas de atendimento médico. É barato, rápido. Já que se gastam dinheiro com montagem de camarim, de tendas com ar condicionado para artistas, vamos parar com isso montar esse hospital de campanha. Isso sim, atender a população nesse momento. O que importa agora é salvar vida”.
Lembrete
A Câmara Municipal permanece a disposição da população para atendimento através de plantão presencial ou pelos telefones 22 2768-3131 e 22 2768-5134 e meios eletrônicos, através da página oficial no endereço: https://www.carapebus.rj.leg.br e https://www.facebook.com/ CamaraMunicipalCarapebus.