Paulo Cueca questiona a não inserção do piso dos professores

por Tania Maria Garabini publicado 20/01/2022 15h00, última modificação 20/01/2022 15h00
E o cumprimento do Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal

A não inclusão do cumprimento da Lei federal 11.738 que concede piso salarial para os professores, bem como a aplicação do Plano de Cargos de Carreira da Guarda Municipal de Carapebus, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi questionada pelo vereador Paulo José (Cueca) Ribeiro. Segundo ele, os parlamentares analisaram toda a documentação da LOA e os demonstrativos das dotações e nenhum desses itens foram inclusos. A lei federal 11.738 trata da aplicação do piso salarial para os professores e deveria ser enquadrada no orçamento de janeiro do município.

Segundo o secretário Jefferson Viana Machado, a questão salarial do servidor municipal “é muito cara para a gestão. Estamos realinhando contratos, estudando e analisando a viabilidade de possíveis aumentos, mesmo aqueles concedidos por legislação federal, visto que temos um alto índice de débito com a União e precisamos realinhar a situação fiscal da prefeitura, para aí sim, os servidores possam ser contemplados em sua totalidade”. O assessor especial de gabinete, Marcos Henrique explicou que os aumentos são um grande impacto e precisam ser revistos pelo novo governo, que acabou de assumir a administração municipal.

O vereador Paulinho Cueca em sua fala, disse não entender porque não cumprir esse aumento dado pelo governo federal já que o orçamento atual é de R$ 160 milhões. “Com esse valor, não vejo porque não cumprir com a lei federal. Mesmo com esse aumento de 33.23%, acho que se poderia entrar num consenso com o prefeito, para conceder esse aumento, mesmo que não seja no primeiro semestre. Sei que o Executivo pode mandar a qualquer momento, um projeto de lei para essa Casa e tenho certeza que, nós vereadores estaremos votando favorável a essa classe, que muito trabalha e cuida dos nossos filhos e de muitos pais, na rede municipal de ensino”.

O parlamentar pediu para que se estude com carinho essa proposta. Salientou que proporá um requerimento onde se solicitará o estudo desse aumento para o Magistério municipal. O assessor de gabinete, Marcos Henrique salientou que atualmente, 100% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é utilizado com a folha de pagamento dos professores de Carapebus. Tornando impossível esse aumento ou investimento na melhoria do setor. Por sua vez, o secretário Jefferson Viana lembrou que, o município não tem arrecadação própria e a atual gestão pretende dar um choque de ordem.

O vereador Paulinho Cueca concorda com esse choque para arrumar a prefeitura, mas que irá cobrar esse aumento, assim como comprando a “briga” salarial dos professores municipais.

 

PLANO SALARIAL DA GUARDA

Outro questionamento feito por Paulinho Cueca é a falta de aplicação no quadro demonstrativo das dotações da LOA, a aplicação do Plano de Cargos de Carreira da Guarda Municipal. O plano foi votado e aprovado – por unanimidade - na Câmara e sancionado pelo então prefeito Leandro Drumond Esteves. Os integrantes da Guarda receberam em novembro, o novo salário baseado no plano. O vencimento de dezembro foi suspenso sob a alegação de pagamento do mesmo em janeiro. O vereador questionou se a prefeitura pagará o retroativo e se cumprirá o plano. O assessor de gabinete, Marcos Henrique informou que, não haverá pagamento do reajuste e haverá o estudo para a criação de um novo plano para a categoria.

Paulinho Cueca questionou essa medida explicando que para se anular um projeto de lei a mesma deve ser enviada à Câmara para votação ou entrar com uma ação judicial pelo Executivo para análise ou julgamento. “Não podemos anular uma lei, de maneira informal, de boca. Senão essa Casa não tem poder nenhum. Levamos seis meses, vereadores e guardas estudando esse plano para uma classe que é merecedora de tudo isso e agora vemos, suspender, cancelar e fazer um novo plano”.

A vereadora Tânia Cabral, que preside a Comissão de Constituição e Justiça informou que, a prefeitura irá pagar o salário dos guardas e fará nova reunião com a categoria para rever alguns itens do Plano de Cargos de Carreira da categoria. E salientou que o aumento deve ser para todos os servidores públicos municipais, já que os salários estão defasados há anos.