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por Interlegis — publicado 06/06/2019 15h35, última modificação 13/09/2021 12h55

LOA e PPA de Carapebus são aprovados na Câmara

por Tania Maria Garabini publicado 26/01/2022 13h12, última modificação 26/01/2022 13h12
Houve quatro votos contrários

Em três sessões, sendo duas extraordinárias os vereadores de Carapebus aprovaram por sete votos favoráveis e quatro contra o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Votaram favoravelmente os vereadores Tânia Cabral, Luciano Deuty, Raimundo Luna, Robson Xaropinho, Maicon Pimentel, Adriano Lima e Patrick Carvalho. Foram votos contrários Leandro Drumond Esteves, Cíntia Barcelos, Paulinho Cueca e Kelver JJ.

O vereador Paulinho Cueca votou contrário como presidente do CCJ alegando que, tanto a LOA quanto o PPA não contemplavam o aumento salarial dos professores, assim como o Plano de Cargos e Carreira da Guarda Municipal. Em contrapartida, a vereadora Tânia Cabral lembrou que, ambos os documentos foram encaminhados à Casa para votação, sem que tivesse ambos os aumentos colocados na documentação recebida. O plano de carreira e o aumento dos professores foram votados e aprovados na Câmara ano passado e sancionado pelo Executivo.

 

Suplentes e titulares apresentam 27 indicações durante ano legislativo

por Tania Maria Garabini publicado 25/01/2022 14h30, última modificação 25/01/2022 14h30
Titulares assumiram secretarias municipais

Três vereadores com titularidade na Câmara Raimundo Luna Filho, Paulo José (Cueca) Ribeiro e Cíntia Camargo Barcelos apresentaram em 2021 poucas indicações legislativas, pois assim que assumiram suas cadeiras foram convidados para administrar secretarias municipais, retornando ao Legislativa somente em dezembro.

Pouco antes de assumir a pasta de Serviço Urbano, Raimundo Luna Filho, apresentou e teve aprovada a indicação legislativa feita ao poder Executivo, para a realização de estudo para instalação de painéis fotovoltaicos a serem instalados nos prédios públicos do município.

 

Paulinho Cueca

 Antes de assumir a pasta de Obras, Paulo José (Cueca) Ribeiro fez a solicitação de priorizar os profissionais de Educação na vacinação contra o Covid, durante o período de pandemia.

 

Cíntia Barcelos

A vereadora Cíntia Barcelos que permaneceu ao longo de 2021 à frente da Secretaria de Promoção Social apresentou duas indicações, antes de sair do Legislativo para atuar no Executivo. São elas:

-  Saneamento básico, rede de água potável, e calcetamento no Loteamento APCC.

- Reforma dos banheiros do Parque de Exposição.

 Entre os suplentes assumiram a vereança Marcelo Mourão, Ronei Silva, Rodrigo Lima e Marquinhos Pacato, ficando até dezembro de 2021.

 

Marcelo Mourão

O suplente Marcelo Mourão apresentou oito indicações. São elas.

- Criação do cadastro público de espera de pessoas com 18 anos ou acima para serem vacinados com o excedente dos lotes contra o Covid 19.

- Mutirão de Saúde e UBS itinerante em Capelinha, Ingazeira e Maria Amália.

- Criação de creche municipal no Caxanga.

- Curso para donas de casa de confeitaria, corte e costura, bordado e artesanato.
- Colocação de lama asfáltica em trechos de maior concentração populacional na zona rural.

- Criação da Patrulha Rural.

- Implantação da sopa itinerante nos bairros.

- Criação de Unidade Básica de Saúde em Ingazeira.

 

Ronei da Silva Pereira

O jovem parlamentar, que assumiu a vaga do presidente Leandro Drumond Esteves em sua gestão apresentou sete indicações que foram aprovadas em plenário pelos demais vereadores. São elas

- Implantação de saneamento básico, encanamento de água potável e calcetamento no Novo APCC.

- Saneamento básico, água potável, calcetamento ou asfaltamento no alto do Caxanga, nas ruas Batista Rangel e Agrovila.

- Saneamento básico, encanamento de água, calcetamento no bairro da Praça Cordeiro, bem como Rua Juiz de Direito Benedito Carlos Ferreira e travessas Um e Dois.

- Instalação de bueiros na Rua Salim Selem Bichara, no Centro.

- Instalação de corrimão na travessa do córrego, ao lado do Estádio Municipal.

- Reparo no meio-fio do ponto de Ônibus em frente ao barracão da Prefeitura.

- Remodelação das calçadas da Rua Joaquim José da Silva Xavier.

 

 Marquinhos Pacato

-  Construção de portal na entrada da cidade.

- Pavimentação de vias públicas urbanas do município.

- Arborização das vias públicas da cidade.

 

 Rodrigo Lima

 - Criação de canil municipal.

- Manutenção periódica das estradas municipais.

- Criação de setor exclusivo para atendimento domiciliar periódicos de gestantes e idosos.

- Criação de posto pediátrico.

Novos vereadores apresentam 86 indicações legislativas

por Tania Maria Garabini publicado 24/01/2022 11h03, última modificação 24/01/2022 11h03
Patrick formula 28 das 86 que foram aprovadas

Em 2021, a Câmara de Vereadores de Carapebus passou a contar com duas cadeiras parlamentares a mais passando de nove para onze vereadores. Entre os eleitos, novos políticos assumiram a vereança. São eles, os vereadores Kelver JJ, Cintia Barcelos, Robson Rodrigues, Patrick Carvalho, Raimundo Luna Filho e Paulo José Ribeiro. Ainda em 2021, quatro suplentes assumiram a cadeira já que os titulares assumiram secretarias municipais e a própria prefeitura. São eles Rodrigo Lima, Ronei Viana, Marcelo Mourão e Marcos Antônio Pacato.

O vereador Patrick Carvalho apresentou 28 indicações. São elas:

- Instalação da base fixa da Guarda Municipal.

- Detecção das localidades urbanas isoladas que não possuem rede de água potável.

- Criação de Kit lanche para pacientes que precisem fazer exames clínicos em outras cidades.

- Auxílio emergencial de R$ 400,00 às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social decorrente da pandemia.

- Manutenção da estrada principal do bairro Lameiros e instalação de duas lombadas eletrônicas na região.

- Ampliação do cemitério Bosque das Acácias com ruas devidamente nominadas e numeradas.

- Criação de bolsa para cursos técnicos e profissionalizantes.

- Colocação de tenda com educadores físicos e técnicos de enfermagem para auxiliar aos que se exercitam no parque de exposição Hilda Tavares, bem como aferir pressão e glicose.

- Construção ou reforma de nova estação de tratamento de esgoto em Ubás.

- Instalação em toda a cidade de placas com nomenclaturas das ruas.

- Colocação de pequenas lixeiras em postes e locais estratégicos da cidade.

- Reforma das escolas municipais Davi Lincoln, Cambuin, Antônio Augusto da Paz, José Rozendo e Serafina.

- Reforma da praça da Baixado com construção de cobertura da quadra.

- Limpeza bimensal de todos os bueiros da cidade.

- Construção de uma unidade Básica de Saúde (UBS) em Morrinhos.

- Limpeza do córrego do Lameiros, em fevereiro e agosto.

- Reforma e utilização da escola de Morrinhos.

- Construção de praça no bairro São Domingos.

-  Instalação de semáforo próximo a travessia da linha de trem, nas proximidades do hospital Carlito Gonçalves.

- Construção de quadra de futevôlei e parquinho infantil em frente às casas do Botafoguinho.

- Conclusão da obra da praça do Sapecado.

- Construção de praça no bairro São Domingos.

- Construção de guarita para passageiros de ônibus na estrada da Ingazeira.

- Área de lazer com quadra coberta e playground no Alto do Caxanga.

-  Construção de quadra coberta e parquinho infantil em frente às casas populares no Bairro Morrinhos.

- Construção de praça com quadra society coberta e parque infantil no Fundão.

- Aquisição de material escolar e uniformes para os alunos da rede municipal de ensino.

-  Construção de guarita nos pontos de ônibus no bairro Capelinha.

 

Vereador Kelver JJ

 

Vereador de primeiro mandato, o parlamentar que esteve por vários meses como presidente da Câmara fez as seguintes indicações:

 

- Implantação de saneamento básico, rede de água potável, calcetamento ou asfaltamento no Barreiros.

- Inclusão das atendentes de farmácia na lista de prioridade para vacinação contra o Covid 19.

- Criação do canil e gatil municipal.

- Inclusão de comerciantes e funcionários do comércio na lista de prioridade para a vacinação contra o Covid 19.

- Ajuste salarial dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate à endemias, conforme lei federal Nº 13.708.

- Instalação de quebra-molas nas ruas Manoel Antônio Ribeiro Filho e Silva Drumond.

- Implantação de Equoterapia para tratamento de pessoas com necessidades especiais ou em reabilitação física.

 

Vereador Robson Rodrigues

Oriundo do funcionalismo público, o vereador Robson Rodrigues (Xaropinho) em seu primeiro ano de vereança apresentou as seguintes indicações:

- Criação do parque da cidade, como espaço de lazer e preservação da fauna e flora da cidade.

- Ampliação do horário de funcionamento da farmácia municipal.

- Ampliação do espaço físico do posto do Banco do Brasil.

- Isenção de juros e multas no IPTU durante o período da pandemia.

- Retorno da feirinha no Centro.

- Construção de quadra de areia no Parque de Exposição.

- Urbanização do bairro Fundão.

- Iluminação pública na RJ 178 em frente a oficina do ferrinho até o trevo do loteamento Santa Edwiges.

- Construção de ponto de ônibus.

- Urbanização do loteamento Nova Canaã, em Ubás.

- Urbanização do loteamento de Robertinho, no bairro Sapecado.

- Construção de um posto da guarda municipal.

- Implantação do Programa Saúde da Família (PSF) em Botafoguinho.

Vereadores indicam e aprovam 137 indicações em 2021

por Tania Maria Garabini publicado 23/01/2022 12h08, última modificação 23/01/2022 12h08
Legislativo ativo em prol da população e melhoria da cidade

Os vereadores em 2021 apresentaram e aprovaram 137 indicações que contemplam de obras de praças a atendimento à população idosa e com problemas mentais além de linhas de ônibus interbairros, construção de PSF, iluminação pública e muitos outros.

Entre os vereadores mais antigos da Casa apresentaram indicações legislativas estão:

Leandro Drumond Esteves que, se ausentou da presidência da Câmara para assumir interinamente a administração municipal. No período em que esteve à frente da Casa apresentou a indicação legislativa para que a prefeitura implemente o posto da guarda no então colégio Senador Vasconcelos Torres. Ele também assinou em parceria com os demais vereadores outras indicações que propõe melhorias para a cidade e toda a população.

Luciano Deuty

O vereador Luciano Sardinha (Deuty) fez 13 indicações, bem como assinou outras centenas como coautor. As de sua autoria são:

- Limpeza dos acostamentos da RJ-178, dentro do perímetro da cidade.

- Iluminação pública na RJ-178, sentido Quissamã e na Rua Benedito Carlos Ferreira, em direção a ponte atrás da antiga usina.

- Construção no espaço do barracão da Secretaria de Serviços Públicos, uma borracharia e uma oficina para confecção de bueiros.

- Construção de ponto de ônibus, na RJ-178, em frente ao loteamento de Moeca.

- Retomada da bolsa de estudos para os universitários da cidade.

- Plantio de árvores frutíferas ao redor do Parque de Exposição.

- Construção e funcionamento da Casa do Curativo, com especialidades para atendimento de paciente com Diabetes.

- Instalação de aparelhos de exercícios no Parque de Exposição e profissionais de Educação Física para acompanharam e orientar os usuários dos mesmos.

- Construção de abrigo de passageiros na Baixada, com cobertura, banco e iluminação.

- Calcetamento da rua principal e transversais do bairro Lameiro.

- Contratação da equipe do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) formando parceria pública para melhoria do setor no município.

- Reforma do banheiro da praça Matriz.

- Reforma nos corrimões da ponte no Alto do Caxanga e manutenção das ruas do bairro.

- Calcetamento e saneamento básico no loteamento Cláudio Prata.

- Iluminação Pública na RJ 178, da oficina do Ferrinho até o trevo do loteamento Santa Edwiges.

 

Maicon Pimentel

O vereador Maicon Pimentel apresentou seis indicações legislativa e subscreveu dezenas de outras formuladas pelos colegas parlamentares. Suas indicações individuais foram:

- Aumento para R$ 50,00 o valor da diária dos motoristas da prefeitura para viagens à Campos e R$ 80,00 com destino ao Rio de Janeiro.

- Retomada do Vale Alimentação para todos os servidores municipais.

- Implementação de Dri-thru na vacinação contra o Covid 19.

- Construção de banheiros masculino e feminino na lagoa da Praia de Carapebus.

-  Criação de um ponto de atendimento com campanha de vacinação antirrábica animais.

- Construção de um posto do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Barreiros.

 

Tânia Cabral

A vereador Tânia Cabral formulou e teve aprovada 22 indicações. São elas:

-  Calcetamento ou asfaltamento da Estrado do Quatis, no bairro Ubás.

- Confecção e fixação de placas indicativos em todas as ruas do município.

- Reforma completa e instalação de cobertura da quadra de esporte da escola municipal Camboim, em Ubás.

- Novo projeto para a construção da praça de alimentação.

- Reforma completa da estação de tratamento de esgoto no Ubás.

- Asfaltamento da Rua Iomar Batista Lamóglia, iniciando na linha de trem em frente ao cemitério até a frente da igreja católica no Caxanga.

- Ambulância com enfermeiro e maqueiro, em tempo integral, no bairro Ubás.

- Construção de uma estação de tratamento de esgoto no Caxanga para atender o loteamento de Joci.

- Asfaltamento das ruas João Aurélio Ortiz, Carlos Mota da Silva e João Hilário da Silva, em Ubás.

- Realização de convênio ou criação do Centro de Atenção à Pessoa Idosa.

- Controle reprodutivo de cães e gatos, com uma unidade móvel para a realização desse serviço.

- Construção de ciclovia entre os bairros Baixada e Ubás.

- Remodelação da avenida Getúlio Vargas, no Centro da cidade.

- Remodelação da praça Frei Baltazar, no Centro.

- Modernização da Zona Especial de Negócios (ZEN) para captação de novas empresas e geração de emprego.

- Concessão de tíquete alimentação no valor de R$ 350,00 aos servidores municipais, concursados e contratados.

- Implantação da Casa da Sopa no município.

- Fornecimento de cestas básicas aos servidores municipais, concursados e contratados que recebam até R$ 2 mil de salário.

- Concessão de Abono Excepcional aos professores com recurso vindo do Fundeb.

- Aumento salarial a todos os servidores, após estudo de impacto financeiro e com o fim da vigência da lei federal Nº 173/20.

- Pintura demarcatória nas ruas centrais.

- Regulamentação do estacionamento rotatório em frente as farmácias.

Cintia Camargo questiona falta de data para pagamento dos servidores

por Tania Maria Garabini publicado 21/01/2022 17h05, última modificação 21/01/2022 17h16
Governo atual não tem data definida

Somente após o realinhamento e ajustamento das contas públicas de Carapebus, sem a dependência da União e do Estado, a administração municipal deverá realizar os pagamentos em dia e conceder aumento aos servidores municipais. A vereadora Cíntia Camargo Barcelos, membro do CCJ questionou qual data ou ano em que isso acontecerá. “Esse realinhamento tem prazo? – Mais enfática, voltou a questionar – Isso acontecerá em 2024, 2025?”.

Como resposta, obteve do secretário de Planejamento que o governo atual precisará de pelo menos, seis meses a um ano para analisar todas as contas, entender como está a situação fiscal para fazer esse realinhamento. Cíntia Camargo salientou que os funcionários contratados pela Cooperativa de Trabalhadores estão com atraso salarial de dois meses.

O orçamento anual de Carapebus é da ordem de R$ 160,1 milhões. A receita própria do município é de R$ 4,9 milhões e de transferências no valor de R$ 149, 9 milhões. Já a previsão de despesas com pessoal e encargos em torno de R$ 65,1 milhões e R$ 57 milhões destinados à manutenção da máquina administrativa pública. A administração municipal tem uma dívida patronal com o CarapebusPrev de R$ 3,5 milhões mais R$ 900 mil de dívidas a serem quitadas. Com isso, dos recursos transferidos e da receita própria sobraram R$ 20,4 milhões para investimentos. Para a Saúde está previsto gastos de R$ 42 milhões. Para a Educação, a previsão é da ordem de R$ 30 milhões.

O governo municipal inseriu na LOA e no PPA, três alterações visando a melhoria dos trabalhos administrativos e funcionais. São eles: Aparelhamento da Guarda Municipal, aquisição de imóvel para a instalação do centro administrativo e a criação da gestão compartilha na área de Saúde.

 

Cintia Camargo questiona falta de data para pagamento dos servidores

por Tania Maria Garabini publicado 21/01/2022 16h55, última modificação 21/01/2022 17h03
Governo atual não tem data definida

Somente após o realinhamento e ajustamento das contas públicas de Carapebus, sem a dependência da União e do Estado, a administração municipal deverá realizar os pagamentos em dia e conceder aumento aos servidores municipais. A vereadora Cíntia Camargo Barcelos, membro do CCJ questionou qual data ou ano em que isso acontecerá já que, há anos existe essa defasagem. “Esse realinhamento tem prazo? – Mais enfática, voltou a questionar – Isso acontecerá em 2024, 2025?”.

Como resposta, obteve do secretário de Planejamento que o governo atual precisará de pelo menos, seis meses a um ano para analisar todas as contas, entender como está a situação fiscal para fazer esse realinhamento. Cíntia Camargo salientou que os funcionários contratados pela Cooperativa de Trabalhadores estão com atraso salarial de dois meses.

O orçamento anual de Carapebus é da ordem de R$ 160,1 milhões. A receita própria do município é de R$ 4,9 milhões e de transferências no valor de R$ 149, 9 milhões. Já a previsão de despesas com pessoal e encargos em torno de R$ 65,1 milhões e R$ 57 milhões destinados à manutenção da máquina administrativa pública. A administração municipal tem uma dívida patronal com o CarapebusPrev de R$ 3,5 milhões mais R$ 900 mil de dívidas a serem quitadas. Com isso, dos recursos transferidos e da receita própria sobraram R$ 20,4 milhões para investimentos. Para a Saúde está previsto gastos de R$ 42 milhões. Para a Educação, a previsão é da ordem de R$ 30 milhões.

O governo municipal inseriu na LOA e no PPA, três alterações visando a melhoria dos trabalhos administrativos e funcionais. São eles: Aparelhamento da Guarda Municipal, aquisição de imóvel para a instalação do centro administrativo e a criação da gestão compartilha na área de Saúde.

Audiência Virtual para LOA E PPA será nesta quarta-feira

por Tania Maria Garabini publicado 18/01/2022 14h27, última modificação 18/01/2022 14h27
Questionários para as duas audiências estão disponíveis no site

Será às 9 horas e 11 horas desta terça-feira, as audiências públicas virtuais que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) do município de Carapebus. E para maior participação da população e de organizações e entidades não governamentais, a Câmara de Vereadores disponibiliza os questionários para perguntas ou sugestões, nas duas questões que serão explanadas por técnicos das secretarias municipais envolvidas na elaboração das propostas. Os links são https://forms.gle/4vueshQChbdqLthcA para sugestões ou comentários ao Plano Plurianual (PPA) e https://forms.gle/wcPMBP5Tzkf82fyV6 para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A sessão será presidida pela vereadora Tânia Cabral, tendo como membros os parlamentares Cíntia Barcelos e Paulo José Ribeiro (Paulinho Cueca). A sessão se dará no plenário Vereadora Maria Helena da Silveira Brito da Câmara Municipal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Já o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade entre outras funções. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo facebook da Câmara Municipal de Carapebus.

Aumento de servidor de Carapebus suspenso para análise de impacto financeiro

por Tania Maria Garabini publicado 24/12/2021 14h35, última modificação 24/12/2021 14h35
Próprio autor sugere retorno do projeto para análise dos gastos com o aumento

O projeto de Lei do aumento salarial do servidor concursado - do então prefeito Leandro Drumond - será encaminhado à prefeitura de Carapebus, para que em cinco dias a administração pública analise o impacto orçamentário que, o reajuste de 23,66% representará nos cofres públicos municipais. Em aprovado, o aumento deverá ser aplicado já em janeiro nos vencimentos dos servidores concursados, a exceção dos guardas municipais que tiveram aprovado seu plano de Cargos e Salário no mês de novembro. Os mesmos já receberam seus vencimentos com esse aumento.

Todos os vereadores se manifestaram a favor do aumento, desde que, seja apresentado inicialmente o estudo finalizado do impacto financeiro. Leandro Drumond, que já está empossado como presidente da Câmara apresentou a proposta – aprovada por maioria – de retorno do projeto de lei para a administração municipal fazer essa análise.

“Estamos com o processo de lei pronto, que era uma vontade, um compromisso que tinha com os servidores. Insisto nele, não penso em desistir, porque acho que os servidores merecem, uma classe que não é valorizada”, explicou Dandinho. Detalhou que “ao sancionar o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal me senti no direito de valorizar as outras classes também. Por isso, realizei esse projeto, mas depois de conversar com os vereadores estou disposto a fazer um ofício à prefeitura pedindo para que faça em cinco dias o impacto financeiro para essa Casa para que façamos nova sessão e votando esse projeto”.

Retorno dos titulares  

Em paralelo a votação, quatro vereadores retornaram às suas cadeiras na Câmara. São eles, Adriano Lima, Paulo José Ribeiro, Cíntia Barcelos e Leandro Drumond. Em seus pronunciamentos de voto, os parlamentares falaram brevemente de suas funções frente às secretarias que ocuparam. Provisoriamente, os vereadores Cíntia Camargo ocupará a primeira secretaria e Paulo José Ribeiro estará como segundo secretário. Kelver JJ que estava interinamente como presidente retornou ao cargo de vice presidente ao qual foi eleito.

Eleitos provisoriamente novos membros da Mesa Diretora da Câmara

por Tania Maria Garabini publicado 21/12/2021 15h12, última modificação 21/12/2021 15h12
Quatro eleitos retornam às atividades legislativas

Cíntia Camargo Barcelos e Paulo José Ribeiro assumem respectivamente os cargos de primeiro e segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Carapebus. Seus nomes foram investidos provisoriamente nos cargos, devido a vacância dos suplentes, Ronei Silva e Marcelo Mourão, já que os titulares saíram das secretarias municipais que estavam administrando.

Cintia e Paulo (Cueca) Ribeiro retornaram ao Legislativa juntamente com Raimundo Luna e Leandro Drumond. Raimundo estava administrando a secretaria de Obras e Leandro (Dandinho) Drumond que estava como prefeito de Carapebus.

O retorno ao Legislativo do quarteto aconteceu no dia 18 quando da posse do prefeito eleito, Bernard Tavares, no plenário da Câmara.

Câmara vota terça reajuste de 23,66% para servidores municipais efetivos

por Tania Maria Garabini publicado 18/12/2021 13h41, última modificação 18/12/2021 13h41
Projeto de Lei foi proposto por Dandinho ainda como prefeito de Carapebus

Um reajuste de 23,66% para o servidores municipais efetivos será votado nesta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores. O projeto de lei foi elaborado e assinado pelo vereador Leandro Drumond de Andrade (Dandinho) enquanto estava no cargo de prefeito de Carapebus. Ele ao falar do PL explicou que, essa é uma necessidade de valorizar o servidor, que há muitos anos não recebe uma melhoria salarial.

Em sua fala, Leandro Drumond (Dandinho) detalhou “nessa terça (21) votaremos na Câmara – de minha autoria, enquanto prefeito - projeto de reajuste salarial de 23,66% para todos os servidores públicos, a exceção da Guarda Municipal que já tem um plano de Cargos e Salários que eu sancionei enquanto estava no cargo de prefeito. Fico com sentimento de dever cumprido por já ter efetuado o pagamento do salário baseado nesse plano, referente ao mês de novembro”.

“Quanto ao reajuste de 23,66% para o servidor é uma promessa que fiz e pude agora honrar. Nossos trabalhadores municipais não recebem aumento há vários anos. Nada mais justo do que, dar a eles o devido valor, que essa classe tão valorosa merece. Na terça, o projeto será votado e enviado à prefeitura para sanção e aplicação do percentual, ainda no vencimento de janeiro”.

Dandinho que assumiu oficialmente o cargo de presidente na quinta-feira (16) informou a todos os vereadores da entrada do Projeto de Lei na pauta de votação desta terça-feira e conclamou a todos pelo voto favorável. “Creio que todos os meus colegas irão dar seu voto para a PL por ser uma justa medida para o servidor que vem há anos dando total dedicação e trabalho em prol do município”, finalizou.

Bernard Tavares é empossado na Câmara de Carapebus

por Tania Maria Garabini publicado 15/12/2021 11h25, última modificação 15/12/2021 11h25
Ato é presidido pela vereadora Tânia Cabral

O prefeito eleito no pleito de 07 de novembro de 2021, Bernard Tavares Dídimo e o vice Marcelo Borges Martins foram empossados na tarde de terça-feira (14) no plenário da Câmara Municipal de Carapebus. Ambos irão administrar a cidade a partir de 15 de dezembro de 2021. A posse foi dada aos eleitos pela vereadora Tânia Cabral que presidiu a sessão no plenário Maria Helena da Silveira Brito.

Os candidatos eleitos entregaram suas declarações de imposto de renda e de desencompatibilidade de cargo ao vereador Albecir Ribeiro para verificação e logo em seguida, os eleitos fizeram juramento de posse em frente à bandeira de Carapebus. O vereador Albecir Ribeiro fez a leitura do termo de posse

Fizeram parte da mesa, os vereadores Albecir Ribeiro, Maicon Pimentel, Luciano Sardinha de Carvalho, Robson Rodrigues e Patrick Carvalho. No início da sessão foram ouvidos os hinos Nacional e de Carapebus. Compuseram a Mesa da sessão, os prefeitos Welbert Rezende, de Macaé, Fátima Pacheco de Quissamã; Maira Branco, de Silva Jardim.  Compuseram também a mesa os vereadores de Conceição de Macabu, Nathália Braga, Jorge Luiz Dhal, Lucas Madureira Compareceram à solenidade de posse, Jaime Figueiredo, ex prefeito de Silva Jardim; os vereadores Fábio Augusto de Oliveira, de Belford Roxo; Renato Rossim, de São Francisco de Itabapoana; Edson Chiquini e Rafael Amorim, ambos de Macaé.

PPA tem obras e ações para serem executadas em quatro anos

por Tania Maria Garabini publicado 08/12/2021 21h14, última modificação 08/12/2021 21h14
Melhoria de saneamento básico, incentivo a pesca e subsídio em passagem para trabalhador

Melhoria no sistema de esgotamento sanitário, reforço em programas para incentivo a pesca e ao turismo, bem como construção de áreas esportivas e praças, infraestrutura urbana são alguns dos projetos que constam no Plano Plurianual 2022-2025 que foi apresentado pela prefeitura durante audiência pública virtual, na manhã desta quarta-feira (08) no plenário da Câmara de Vereadores de Carapebus. A audiência foi presidida pela vereadora Tânia Cabral e compareceram os secretários Verônica Moraes de Oliveira Pinto, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rocha, de Fazenda e Paulinho Cueca, de Obras.

Em sua fala, a secretária Verônica Moraes lembrou que na primeira audiência pública virtual, que tratou da LDO ouviu-se várias sugestões da população, entre elas a associação Raizes e a Pescarte que formularam propostas ligadas ao meio ambiente. Esse programa foi elaborado pelos atuais secretários para o desenvolvimento das ações nos próximos quatro anos (de 2022 a 2025). “Planejamos uma Carapebus – em todas as secretarias – com ações a médio prazo. As ações poderão ser realizadas nesses quatro anos e também receber emendas”.

José Carlos Rocha, secretário de Fazenda agradeceu à Câmara a oportunidade de falar sobre o Plano Plurianual que foi desenvolvido pelo governo municipal com a proposta de desenvolvimento a médio prazo. Ele se mostrou confiante que, pela união de todos será possível a execução desses planos e ações, “que tem como objetivo principal gerar uma qualidade de vida melhor para os munícipes de Carapebus”.

 

Obras e Ações Futuras

 

Dessas contribuições de sugestões feitas na LDO pelas associações, a atual administração colocou no PPA a coleta seletiva, manutenção das estradas vicinais e construção do pórtico municipal. No quesito de geração de renda, a administração municipal ampliará a infraestrutura para a pesca artesanal, com a construção de píer para embarque e desembarque de pescado. E de um píer turístico, que incrementará o turismo dentro do Parque Jurubatiba pelos canais. Além de subsídio parcial de passagem à trabalhadores de Carapebus que atuam em outras cidades.

No item de saneamento básico, o Plano prevê a reforma e construção da Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), incentivo à colocação de fossas sépticas nas áreas rurais e limpeza e conservação da rede de esgoto sanitário em toda a cidade. Está no projeto ainda a instalação de rede de esgoto em vias urbanas da cidade, bem como a melhoria do sistema de esgoto residencial. E por fim, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

Na área de Saúde há projeto para reforma das unidades de saúde que atendem as comunidades. O PPA prevê a construção de casas populares, edificação de aparelhagem pública, que compreende praças e áreas esportivas. Manutenção e drenagem da estrada da Praia, construção e ampliação de quadras esportivas, implantação de sistema de transporte público urbano, obras de infraestrutura urbana, eletrificação rural, urbana e mecanização agrícola.

 

Questionamentos e Sugestões

A moradora Rose solicitou explicação sobre aumento percentual de aquisição de produtos resultantes da agricultura familiar, sendo informada na audiência que o município não tem atualmente nenhum convênio para a compra da produção para atender a rede de ensino, mas dentro do PPA há previsão de criação de feira para escoamento e venda dos produtos obtidos pelos produtores rurais locais.

Já Maria de Lourdes Ravallete do Amaral questionou o montante de recursos que o município destinará para as unidades de conservação e saneamento básico. A secretária Verônica informou que, dentro do PPA está previsto o uso de uma emenda parlamentar da deputada Soraya Santos, no valor de R$ 6 milhões e que parte da mesma já está sendo aplicada na obra de ampliação da estação de tratamento. O projeto final já está em fase de conclusão para sua aprovação e execução junto à Funasa. Quanto ao recurso referente a conservação das unidades de conservação, os dados estão disponibilizados no PPA, cujo teor completo está à disposição para visualização no site da Câmara pelo endereço https://sapl.carapebus.rj.leg.br/materia/16 .

A lagoa de Carapebus está inserida no Parque Nacional de Jurubatiba e tem gestão administrativa do ICMBio e prefeitura, mas somente o instituto pode permitir abertura de canal ou realização de qualquer mudança. A prefeitura apenas executa o que for permitido pelo ICMBio. Essa informação foi dada pela secretária Verônica à indagação feita por Paulo Dias, que queria saber quando o gerenciamento daquela área ficaria para a prefeitura.

E por fim foram apresentadas duas sugestões. A primeira é o monitoramento e manutenção de todas as nascentes e rios da cidade. A segunda trata de asfaltamento da rua que liga Ubás no sentido antigo 24 em um trecho de pouco mais de um quilometro, por ser uma obra de importância já que atenderá oitenta famílias, que em período de chuva tem problemas de locomoção devido ao barro e buracos. O secretário de Obras, Paulinho Cueca concordou mas assegurou que nada poderá ser feito sem que antes se faça a rede de esgoto na área para depois sim colocar o asfalto.

Aprovado abono do Fundeb para professores de Carapebus

por Tania Maria Garabini publicado 08/12/2021 10h32, última modificação 08/12/2021 10h32
Valor será de R$ 3 mil a serem pagos até o final de dezembro

Um abono salarial de R$ 3 mil serão pagos aos professores da rede pública municipal. Esse valor é proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação (Fundeb). O projeto de lei enviado pelo poder Executivo foi aprovado por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (30). Vinte professores representando a categoria assistiram as duas sessões, cumprindo os procedimentos de segurança quanto ao Covid 19.

O abono será no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo pago na seguinte forma:

A - Primeira parcela no valor de R$ 1.500,00 até dez dias da presente promulgação

B - Segunda Parcela no valor de R$ 1.500,00 a ser paga até o dia 30 de dezembro.

O abono de que trata esta lei será concedido aos profissionais do Magistério que fazem jus à sua remuneração na parcela mínima de 70% para Professor I; Professor I; Pedagogo e Psicopedagogo.

Os vereadores fizeram uso da palavra, durante a sessão em que se fez a leitura do projeto de lei. O vereador Marcelo Mourão se manifestou favorável, lembrando que também é servidor da prefeitura, onde atua como guarda municipal. “Vocês merecem não só esse abono, mas também com equiparação salarial e outros beneficiais assim como os demais servidores”. O vereador Maicon Pimentel reclamou a falta de informação sobre o valor total do Fundeb existente na cidade e quais serão os profissionais que receberão o abono.

O vereador Luciano Sardinha (Deut) além do voto favorável lembrou que é graças aos professores, que as pessoas aprendem e ganham uma profissão. O vereador Patrick Carvalho agradeceu a todos por serem responsáveis pela educação dos jovens e adultos da cidade. E mais do que merecido o recebimento do abono.

O vereador Robson Xaropinho Rodrigues foi contundente em afirmar que, esse valor deveria ser a maior e que a prefeitura cumpra o plano de cargos e salários da guarda municipal. Outros vereadores elogiaram a iniciativa da prefeitura em fazer o repasse em duas vezes do resíduo do Fundeb para os profissionais da Educação. O presidente da Casa, Kelver Carvalho além de parabenizar os professores que estiveram presentes na sessão, lembrou que a segunda parcela poderá ser a maior que o valor anunciado já que, os cálculos do Fundeb ainda passar por avaliação final.

Câmara realiza nesta quarta (08) audiência virtual sobre o PPA

por Tania Maria Garabini publicado 07/12/2021 13h15, última modificação 07/12/2021 15h25
Documento será detalhado por secretários municipais

Pela segunda vez, esse ano, a Câmara de Vereadores de Carapebus realiza uma audiência Pública Virtual. Desta vez será no dia 08 (quarta-feira) às 10 horas e tratará do Plano Plurianual (PPA) municipal. A sessão se dará no plenário Vereadora Maria Helena da Silveira Brito, da Câmara Municipal e constituída pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle; secretários municipais das pastas envolvidas e equipe técnica em uma plenária virtual, sendo restrito o acesso ao público em geral.

A mesa diretora da audiência Pública será presidida pela vereadora Tânia Cabral tendo como membros participantes, os vereadores Rodrigo Lima e Ronei da Silva. A primeira audiência realizada no dia 28 de julho tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). Agora será o plano plurianual, um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O PPA tem como princípios básicos:

Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;

Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais;

Organização dos propósitos da administração pública em programas;

Integração com o orçamento;

Transparência.

 

Transparência e agilidade

A equipe técnica-administrativa da Câmara adotou todas as medidas necessárias para o bom desenvolvimento da atividade, para que a população e entidades possam participar, fazer comentários ou sugestões ao Plano Plurianual, através de questionário disponibilizado no site da Casa pelo endereço https://forms.gle/YNARpxz1sKsX1sEM9  . O PPA também está disponível no site para melhor consulta pelo endereço https://sapl.carapebus.rj.leg.br/materia/16. As atividades poderão ser assistidas ao vivo, tanto pelo site como pelo facebook https://www.facebook.com/CamaraMunicipalCarapebus .

A abertura será feita pela vereadora Tânia Cabral para que logo em seguida técnicos de várias secretarias que farão explanação sobre o Plano. Vários secretários deverão participar da audiência e detalharão projetos e orçamentos de suas unidades. Em seguida, haverá perguntas feitas pelo questionário existente no sítio eletrônico pela comunidade. As respostas serão dadas pela comissão ou pelo servidor municipal para melhor esclarecimento. Logo após a audiência, a PPA deverá entrar na pauta de votação em data ainda não definida.

Definida data da audiência virtual do PPA

por Tania Maria Garabini publicado 02/12/2021 10h47, última modificação 02/12/2021 10h47
será transmitida on line no facebook da Câmara

Bernard Tavares será empossado dia 28 na Câmara de Carapebus

por Tania Maria Garabini publicado 01/12/2021 15h30, última modificação 01/12/2021 15h32
Ato da Presidência da Casa pode ser acessado no link do comunicado

A posse dos candidatos eleitos no pleito eleitoral de novembro, Bernard Tavares Dídimo (prefeito) e Marcelo Borges Martins (vice-prefeito) acontecerá no próximo dia 28 (terça-feira), às 18 horas, em sessão extraordinária, a ser realizada no plenário Maria Helena da Silva Brito, da Câmara de Carapebus. O comunicado oficial foi feito na manhã do dia 01 (quarta-feira) pelo presidente da Casa, Kelver Souza.

Conforme documento do ato, todos os vereadores estão convocados a comparecer ao ato. Os dois políticos a serem empossados deverão apresentar até o dia 22 de dezembro cópias de documentos como diploma emitido pela Justiça Eleitoral; declaração de imposto de renda, prova de afastamento ou desincompatibilização de cargo público, caso esteja exercendo algum.

Para evitar problemas de segurança com a saúde, devido a pandemia do Covid 19, o acesso ao plenário será restrito a 21 pessoas. Isso atende a determinação da Vigilância Sanitária, em atendimento ao decreto municipal de 15/10/2021 de enfrentamento do Covid 19.

Vereadores do Norte e Noroeste Fluminense se unem para captar recursos às cidades

por Tania Maria Garabini publicado 30/11/2021 11h13, última modificação 30/11/2021 11h13
Reivindicação é inserir as regiões dentro da Sudene para obter recursos

Classificar os municípios que integram as regiões Norte e Noroeste Fluminense em áreas de semiárido brasileiro e consequentemente ganhar recursos financeiros para o desenvolvimento e melhoria de vida nessas cidades foi a principal proposta discutida durante a primeira reunião do Parlamento Inter-Regional Norte e Noroeste Fluminense, realizada na Câmara de Vereadores de Macaé. Os parlamentares de Carapebus estiveram presentes no evento que contou com a presença dos deputados federais Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e Felício Laterça, o deputado Chico Machado (PSD) e o ex-prefeito macaense Riverton Mussi (PDT), além de os vereadores Reginaldo do Hospital (Podemos) e Edson Chiquini (PSD).

“Temos cidades com três a cinco meses anuais de clima de savana”, informou Clarissa, justificando a mudança. Segundo ela, a cultura da cana caiu de 60 mil empregos nos anos 1980 para 6 mil atualmente. Laterça defendeu inserir as cidades do grupo entre as contempladas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Embora não possamos fazê-lo por meio do PL, devemos tentar por outros meios, pois apesar do nome, já são incluídas nessa entidade cidades de Minas e Espírito Santo”. A fala do primeiro-secretário da Mesa Diretora e presidente do Legislativo local Cesinha (Pros) deu tom do encontro: “Nossas regiões têm pressa. Precisamos de cada centavo de recursos federais após termos passado por uma grande crise”.

 

Força política e proteção à mulher

O presidente do parlamento e também da Câmara de Campos dos Goytacazes, Fábio Ribeiro (PSD), lembrou que as regiões reúnem 22 cidades, 250 vereadores, quatro deputados estaduais e três federais. “Vamos somar essa força política para buscar um desenvolvimento regional e melhorar a qualidade de vida da população”.

A presidente do Legislativo de Bom Jesus do Itabapoana, Luciara Amil (Republicanos), foi nomeada Procuradora da Mulher do Parlamento Inter-Regional. Ela lamentou serem apenas 26 vereadoras entre o Norte e o Noroeste. “Precisamos montar uma Frente Parlamentar Feminina e elaborar um documento para reivindicar mais Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam)”.

“Não é aceitável termos apenas uma Deam. Podemos ter outra em Itaperuna, onde já há até o local. Macaé também pode ter uma. Temos somente uma Patrulha Maria da Penha em Itaperuna, para oito municípios. A violência doméstica aumentou na pandemia. Precisamos proteger nossas mulheres e meninas”.

Os municípios das duas regiões

As 22 cidades são: Macaé, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã, do Norte; e Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá, do Noroeste. 

Kelver solicita um reservatório para o Alto do Caxanga

por Tania Maria Garabini publicado 29/11/2021 11h05, última modificação 01/12/2021 10h39
Bairro sofre sérios problemas de desabastecimento

Devido sua localização, o Alto do Caxanga há anos sofre com o desabastecimento de água. O vereador Kelver Souza (JJ) encontrou com indicação legislativa, aprovada na última sessão em que sugere ao prefeito Leandro Drumond a adoção de medidas emergenciais para minimizar ou solucionar esse problema no bairro. Nos últimos meses, o bairro vem enfrentando a escassez de água. Por se encontrar em um ponto alto da cidade, a força gravitacional das bombas não conseguem levar o líquido até as residências. Os moradores são obrigados a se deslocar quilômetros em busca de água ou pagar para que carros pipas abasteçam suas caixas. O serviço municipal sofreu uma paralisação momentânea desse serviço.

Em sua indicação Kelver JJ solicitou que a prefeitura realize ação para garantir o abastecimento de água potável. O vereador sugere que se construa um reservatório de água na localidade. Isso permitiria que abastecimento se tornasse continuo, minimizando o sofrimento das pessoas com a falta de água. Atualmente, os moradores são obrigados a contar com a ajuda de empresários voluntários que levar o líquido em seus veículos, sem ônus para a prefeitura ou mesmo para os moradores.

Patrick indica várias obras para melhoria de vida

por Tania Maria Garabini publicado 26/11/2021 13h28, última modificação 26/11/2021 13h28
Parques e praças são indicadas para três bairros

Foram lidas e aprovadas simbolicamente pelos vereadores, em sessão de quinta-feira (25) três indicações legislativas do vereador Patrick Carvalho para construção e reforma de praças e parques, beneficiando os bairros da Baixada, Sapecado e Morrinhos.

Na primeira indicação, o vereador Patrick Carvalho sugere ao poder Executivo, a reforma da praça da Baixada e ainda a construção da cobertura da quadra ali existente. Com a reforma o local retornará a atender a demanda de lazer de toda a comunidade e com a cobertura da quadra, as atividades comunitárias serão ainda mais intensificadas.

A segunda indicação é a conclusão da obra da praça do Sapecado. E a última proposta feita pelo vereador Patrick e aprovada pela Câmara foi a construção de uma quadra coberta e um parquinho de diversão para crianças no bairro Morrinhos. As duas intervenções poderão ser edificadas, segundo sugestão do vereador, no terreno existente em frente às casas populares daquela localidade.

 

Prefeitura define novo zoneamento imobiliário de Carapebus

por Tania Maria Garabini publicado 26/11/2021 11h58, última modificação 26/11/2021 11h58
Projeto entrará em votação na Câmara na próxima terça-feira

As dimensões das zonas residencial, agrícola, comercial e serviço sofreram atualizações pela Prefeitura de Carapebus. E passarão a vigorar logo após sua aprovação na Câmara e publicação. Ficou definido que, a zona residencial conterá atividades de comércio e serviços de apoio a residência e estimulo à geração de renda, de ocupação horizontal de média densidade, situação em áreas a serem integradas à malha urbana consolidada. No mesmo projeto, a Prefeitura define duas áreas específicas para a atender o comércio e serviço.

A primeira área exige espaços amplos para sua instalação e de alcance regional, de verticalização baixa e média densidade, situada em parte dos bairros Centro, Praça Cordeiro e Lameiro. A segunda fica definida como situada em trecho da Av. Getúlio Vargas e parte da via projetada ao longo do duto, Rua Edith Pereira Esteves, Rua Marlécio Fontes Caetano, Gilson Valdomiro Cezário e Rua 13 no bairro Ubás, Rua Natanael Gonçalves de Assis, Rua Silva Drumond, Rua Salim Selem Bichara, e Rodovia RJ 182, nos limites Urbanos do Município, Rodovia RJ 178, Km 17, 70 interseção comCRP-010, ao Km 18,90 interseção comCRP-011, lado direito sentido Quissamã, Rodovia RJ - 178 lado esquerdo desde o início do perímetro Urbano do Ubás até a estrada do lameiro e ao lado direito até a estrada da Bulandeira, observando as áreas não edificável do córrego Jacutinga.

As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem observado o mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) da área total, atendendo as seguintes disposições:

a - 5% (cinco por cento), no mínimo, para área institucional;

b - 5% (cinco por cento), no mínimo, para área verde;

c - 5% (cinco por cento), no mínimo, para sistema de lazer; e

d - 20% (vinte por cento), no máximo, para as vias de circulação.

As novas dimensões para as zonas residencial, agrícola, comercial e serviço sofreram novas definições em Carapebus. O poder Executivo encaminhou para a Câmara, o projeto de lei que institui as novas áreas na tarde desta quinta-feira (25). O documento está sendo analisado pelo jurídico da Casa e entrará para votação na próxima terça-feira (30).

Xaropinho pede reposição de perda salarial do servidor

por Tania Maria Garabini publicado 25/11/2021 11h39, última modificação 25/11/2021 11h39
Projeto de lei foi aprovado e irá para sanção do Executivo

Justificando que desde 2015, os servidores municipais de Carapebus enfrentam a defasagem salarial, o vereador Robson da Silva Rodrigues (Xaropinho) apresentou o projeto de lei – aprovado em plenário – em que pede a recomposição das perdas anuais dos servidores públicos municipais. Com a pandemia, o governo federal para minimizar as perdas econômicas em todos os setores, baixou decreto proibindo aumento salarial ou qualquer outro tipo reajuste nos vencimentos de servidores, desde o âmbito municipal até ao federal.

Em sua fala, Robson Xaropinho informou que esteve reunido com advogados e verificou a viabilidade dessa recomposição. “Isso não é aumento salarial, nem um abono. É a recomposição das perdas, que o servidor concursado vem sofrendo desde 2015 enquanto a inflação está cada vez maior. Esperemos que o prefeito Dandinho tenha percepção dessa condição do servidor público e conceda esse reajuste, que é algo de direito do servidor”, concluiu.

Albecir propõe projeto para a saúde mental

por Tania Maria Garabini publicado 24/11/2021 14h05, última modificação 24/11/2021 14h05
E utilização de painéis solares em órgãos públicos

Em dois projetos de lei, de autoria do vereador Albecir Ribeiro, aprovados por unanimidade durante sessão desta terça-feira (23), o parlamentar dispôs a autorização para a criação de projeto de promoção da saúde mental bem como a utilização de painéis solares em todos os prédios públicos municipais.

Em defesa da primeira proposta o vereador Albecir Ribeiro lembrou da necessidade de se criar um projeto que atenda o segmento da saúde metal na cidade. Através desse programa será possível o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial. O projeto justifica-se pela necessidade de implementar ações de prevenção e assistência em saúde mental no âmbito da Atenção Básica. É fundamental promover acolhimento, escuta qualificada, cursos, palestras, roda de conversas, campanhas educativas para comunidade em geral. Essas estratégias devem ser priorizadas pela gestão municipal através da equipe de saúde, visando colaborar e ampliar a proposta de promoção e prevenção em saúde mental. Espera-se que com a implantação deste plano os problemas de saúde mental possam ser minimizados e que as pessoas tenham a oportunidade de participar de ações que possam fortalecer a saúde mental.

Energia Solar

O segundo projeto de lei tem por objetivo principal economizar para os cofres públicos municipais recursos com a redução de gastos com a energia convencional. A ideia é usar a energia solar para suprir parte da demanda energética dessas instalações.

 Os benefícios que podem ser gerados pela iniciativa permitirão a redução de emissão de gases de efeito estufa por ano, contribuindo para a preservação ambiental, economia de até 90% nos custos com energia elétrica em alguns edifícios, liberando recursos públicos, que podem ser investidos em áreas como educação, saúde ou transporte público e também, geração de emprego qualificado proporcionada pela instalação dos sistemas de geração fotovoltaica.

Kelver solicita linha de ônibus para três bairros de Carapebus

por Tania Maria Garabini publicado 17/11/2021 12h54, última modificação 17/11/2021 12h54
Fundão, Rodagem e Praia seriam os bairros atendidos

O serviço de transporte é insipiente em Carapebus. A empresa que atende o serviço realiza linha definida passado em rumo a Macaé ou Quissamã, deixando bairros periféricos com grande volume de moradores sem o devido atendimento. Para minimizar o problema o vereador Kelver JJ sugere ao poder Executivo que crie uma linha e transporte público para os moradores dos bairros Rodagem, Fundão e Praia.

O vereador Kelver JJ lembrou durante a sessão desta terça-feira (16) que a empresa segue uma linha definida passando pela rodovia que corta a cidade, atendendo as necessidades dos moradores há muitos anos atrás. Com o crescimento dos bairros e surgimentos de outros, esse mesmo trajeto já não atende à demanda populacional, principalmente daqueles que precisam de um transporte tanto para leva-los ao Centro, como para outras cidades onde trabalham.

Para os trabalhadores que atuam em Macaé, Quissamã ou mesmo no Centro e residem na Praia, Rodagem ou Fundão são obrigados a caminhar muito até um ponto de ônibus que faz parte do itinerário em funcionamento. Isso é um grande prejuízo de tempo e também de saúde, pois acabam expostos a chuva e sol forte dependendo do clima.

Essa linha que atenderia os bairros citados permitiram que, os moradores consigam atender seus familiares em caso de deslocamento à um posto de saúde mais próximo, para a compra de alimentos em área comercial ou realizar outros serviços que precisam.

Carapebus pode ganhar posto pediátrico

por Tania Maria Garabini publicado 17/11/2021 11h50, última modificação 17/11/2021 11h50
Indicação é do vereador Rodrigo Lima

Com o crescente número de crianças e adolescente na cidade, Carapebus precisa de um atendimento mais priorizado para essa faixa de cidadãos. Para tanto o vereador Rodrigo Lima fez uma indicação legislativa em que sugere ao poder Executivo a construção de um posto de atendimento pediátrico.

O vereador Rodrigo Lima entende que a implantação do atendimento irá melhorar a assistência médica infantil possibilitando atendimento especializado e de qualidade ao jovens cidadão em Carapebus. O posto de Pediatria poderá oferece atendimento pediátrico completo à saúde da criança, desde a assistência ao recém-nascido até a adolescência, em todas as especialidades, seja em situações clínicas de baixa e média complexidade. Os pacientes encontrão uma equipe médico assistencial especializada, com atendimento humanizado e acesso a diferentes terapias e diagnósticos.

A indicação teve aprovação por unanimidade dos demais vereadores. A mesma será encaminhada ao poder Executivo para sanção e publicação.

Patrick indica construção de praça em dois bairros

por Tania Maria Garabini publicado 17/11/2021 11h28, última modificação 17/11/2021 11h28
Demais vereadores assinaram em conjunto e aprovaram

Na sessão desta terça-feira (16) o vereador Patrick Carvalho apresentou duas indicações – aprovadas por unanimidade – para que o poder Executivo realize a construção de praça em duas localidades na cidade. A obra servirá para atender a população com espaço de lazer e de convivência social, em área aberta, permitindo assim que, jovens e adultos mantenham contato de maneira saudável e de baixo custo.

As praças são considerada um modo de lazer e também adequada para qualidade de vida, prevenção de doenças, e também como uma forma de sociabilização. Pensando nisso, o vereador Patrick Carvalho sugeriu a construção de uma unidade no bairro São Domingos e outra no Fundão. Ambos os locais são distantes do Centro e não possuem algo semelhante.

Em breve teremos Audiência Pública Virtual da PPA

por Tania Maria Garabini publicado 09/11/2021 13h07, última modificação 09/11/2021 13h07
Participação popular poderá ser via Internet

Ofereça sugestões, críticas e proposições populares através de participação ativa pelo facebook oficial da Câmara de Vereadores de Carapebus

Solicitados área de lazer em Ingazeira e atendimento para gestantes

por Tania Maria Garabini publicado 03/11/2021 18h10, última modificação 03/11/2021 18h09
Vereadores apresentam indicações para melhoria serviço à população

O vereador Rodrigo Lima fez Indicação Legislativa sugerindo a criação de um setor exclusivo para atendimento à gestantes. Já o vereador Patrick Carvalho apresentou outra indicação para que se construa uma área de lazer e playground para as crianças no Alto do Caxanga. As indicações receberam votação favorável de todos os presentes.

Rodrigo Lima justificou que o município oferece o serviço domiciliar de acompanhamento a idosos, mas as gestantes não contam com o mesmo atendimento. “Tenho acompanhado o serviço de atendimento domiciliar aos idosos. As equipes verificam as condições de saúde de cada um deles. Esse atendimento deveria se estender para as gestantes e por isso fiz a proposição e acredito que, recebe uma resposta positiva do Executivo. Precisamos priorizar as mães que estão em um período tão delicado e que necessita de toda a atenção, principalmente a médica. Peço o votos dos senhores e que em breve o mesmo esteja em prática”, finalizou.

Já o vereador Patrick Carvalho indicou ao poder Executivo a construção de uma área de lazer e playground no Alto do Caxanga. Segundo ele, o bairro é carente de qualquer um desses aparelhos, impedindo de adultos, jovens e crianças possam ter um espaço comum para brincar ou se relacionar socialmente.

Tânia Cabral solicita fornecimento de cesta básica para servidor

por Tania Maria Garabini publicado 03/11/2021 17h38, última modificação 03/11/2021 17h38
Indicação Legislativa em funcionamento beneficiará concursados e contratados

A vereadora Tânia Cabral teve aprovada por unanimidade, sua indicação legislativa em que sugere a distribuição de cestas básicas aos servidores municipais, tanto os concursados quanto contratados, que tenham um vencimento de até R$ 2.000,00.

Ela lembrou que já fez e teve aprovada na Câmara, a indicação para distribuição de ticket refeição de até R$ 350,00 para o servidor público, dependendo agora apenas que o poder Executivo coloque em prática, após a verificação de impacto orçamentário municipal.

“Estou sugerindo ao prefeito que conceda uma cesta básica aos servidores municipais, concursado e também aos contratados que recebem até R$ 2.000,00 porque esse valor com os descontos legais baixa para R$ 1.600,00. Com essa crise que estamos enfrentando quem tem uma família para manter fica difícil alimentá-los dignamente”, justificou Tânia Cabral. Dando continuidade à sua fala, a vereadora cumprimentou aos demais colegas pelas indicações feitas e também pelo apoio e voto favorável recebida.

Semana do Deficiente e adoção de áreas de lazer são projetos aprovados em Carapebus

por Tania Maria Garabini publicado 03/11/2021 11h47, última modificação 03/11/2021 11h47
Albecir é autor dos dois projetos de lei que foram aprovados por unanimidade

Dois projetos de lei do vereador Albecir Ribeiro (Tuty) foram aprovados por unanimidade. O primeiro institui a semana da pessoa portadora de deficiência física e o segundo é a adoção de áreas de lazer por empresas existentes na cidade. Ambos os projetos foram bastante elogiados pelos colegas em plenário.

Albecir justificou a necessidade da instituição da semana para que se amplie as atividades que contemplem os portadores da cidade. Ele entende que, muitos estão sofrendo exclusão tanto social, quanto profissional. A semana iria reforçar as ações já desenvolvidas pela prefeitura e também por organizações sociais, integrando os serviços e atendimento.

O vereador em sua justificativa de projeto, detalha que, a semana terá por finalidade esclarecer a comunidade quanto a realidade das pessoas com deficiência, promover a valorização e a integração dessas pessoas em todos os setores sociais; realização de campanha educativa em escolas, igrejas, centros sociais e entidades afins, visando a conscientização da cidadania quanto as problemáticas e potencialidades da pessoa com deficiência; intercâmbio de informações com a comunidade e entidades que atuam na área, convergindo as ações e criando soluções efetivas para as dificuldades desse grupo e proceder um levantamento anual das ações levadas a efeito em prol das pessoas com deficiência em todas as esferas da administração pública.

Ainda na defesa do projeto de lei, o vereador Albecir Ribeiro lembra que a deficiência não é sinônimo de ineficiência. No caso de profissionais, os desempenhos em determinadas funções pode ser igual ou até superior, bastando existir a capacitação, estimulo e as condições de trabalho adequadas. “Outra observação importante, é que a deficiência não é sinônimo de doença e, também, muitas vezes, deriva-se de uma condição que está além de qualquer prevenção em termos da saúde dos genitores e das condições socioeconômicas da família”, salientou Tuty.

Adoção de áreas de lazer

O projeto Adote uma área de lazer tem por objetivo viabilizar e promover a conservação e a manutenção de áreas de lazer, que compreendem pragas, parques infantis e quadras esportivas, por meio de termo de cooperação com empresas, entidades ou pessoas físicas. A secretaria competente ou outro órgão ou unidade que a suceder será a responsável pela edição das normas técnicas, viabilização, fiscalização e formalização dos termos.

Com sua aplicação, a ação promoverá a integração entre moradores do mesmo bairro e com a sociedade num geral; servindo como instrumento de educação e formação da cidadania; conscientizando a comunidade sobre a utilização e conservação dos bens públicos; incentivando a democracia participativa e participação da comunidade nas atividades do seu bairro e consequentemente melhorando a qualidade de vida na cidade.

Deuty solicita água para vários bairros da cidade

por Tania Maria Garabini publicado 03/11/2021 11h12, última modificação 03/11/2021 11h12
Atendimento não supre demanda de pedidos

Em sua fala o vereador Luciano Deuty Sardinha solicitou que o município amplie o serviço de abastecimento de água potável no município. Segundo ele, vários bairros estão desabastecidos e a Cedae não consegue atender o fornecimento necessário para os moradores.

Deuty citou as localidade de Morrinhos, Botafoguinho, Rodagem, Alto do Caxanga, Morro Oscar Brito, Baixada e Ubás, considerado o bairro com maior volume de moradores da cidade. Explicou o vereador, que não há caminhão pipa suficiente para atender a demanda de consumo dos moradores desses bairros.

O município recentemente realizou uma nova contratação para a limpeza de poços artesianos em alguns bairros, mas dependerá agora do atendimento por parte das empresas contratadas. Deuty lembrou que, em algumas residências há poço artesiano e com isso, não sofrem a mesma situação de escassez como enfrentam os moradores dos bairros citados.

“Precisamos olhar com carinho para as pessoas que tem falta de água em suas casas. Se falta água para tomar banho, imaginem quando estão com sede ou precisam fazer comida”, indagou ele. Deuty afirmou que recebe ligações todos os dias onde os moradores pedem que interceda junto ao município, solicitando o abastecimento de água em suas residências. Por fim, pediu que seja feito o serviço de desassoreamento da represa da Maricota, principal local de abastecimento de água.

Ações do documento